Público – Quem vai pagar a nossa velhice

O relatório Reformar as Pensões em Portugal: Por um Sistema Sustentável, Adequado e Justo — um Contrato entre Gerações tem, pelo menos, um mérito incontestável: obriga o País a discutir aquilo que há muito devia estar em cima da mesa.

Vivemos mais anos, nascem menos crianças, as carreiras transformaram-se e a relação entre população ativa e pensionistas tornar-se-á, inevitavelmente, mais exigente. Fingir que o problema não existe seria irresponsável. Mas reconhecê-lo não obriga a aceitar todas as soluções que dele se pretendem fazer decorrer.

A pergunta central não é apenas se o sistema continuará financeiramente equilibrado daqui a 30 ou 40 anos. É saber que proteção social queremos continuar a ter nessa altura, e que pensão estamos dispostos a garantir a quem descontou uma vida inteira. A sustentabilidade, palavra que hoje quase ninguém ousa contestar, não pode ser o único critério. Um sistema de pensões não existe para ser sustentável — existe para pagar pensões adequadas e garantir segurança económica na velhice. A sustentabilidade financeira é condição necessária para esse fim; não é o fim em si mesmo. Bastaria reduzir drasticamente o valor das pensões, elevar sucessivamente a idade da reforma ou transferir para cada cidadão a responsabilidade pela sua poupança para que as contas ficassem equilibradas — só que os pensionistas deixariam de estar protegidos. Ao lado da sustentabilidade financeira tem de existir, portanto, uma sustentabilidade social: uma pensão que não permite viver com dignidade pode ser tecnicamente sustentável, mas é, socialmente, um fracasso.

Uma das propostas mais relevantes do relatório é a adoção de contas nacionais individuais — o chamado sistema NDC. Não se trata de dinheiro depositado numa conta bancária em nome de cada trabalhador; continuamos, formalmente, dentro de um sistema público. Mas a mudança conceptual não é inócua: quanto mais se estreita a relação entre o contribuído e o que se receberá, mais nos afastamos da lógica histórica da Segurança Social como mecanismo de solidariedade coletiva. A Segurança Social não é uma conta bancária: é a forma como uma sociedade decide partilhar coletivamente certos riscos da existência — a velhice, a doença, a invalidez, o desemprego, a morte. Não por acaso, o direito à Segurança Social está consagrado no artigo 63.º da Constituição, e o artigo 72.º reconhece às pessoas idosas o direito à segurança económica. Não estamos, pois, perante uma mera questão contabilística, mas perante um direito social constitucionalmente protegido.

O relatório atribui também peso crescente aos regimes complementares e à adesão automática a poupança privada. Incentivar a poupança não é, em si, problemático. O problema começa quando o complemento deixa de ser complemento: se a pensão pública se tornar progressivamente menos capaz de garantir um rendimento adequado, e ao mesmo tempo se disser aos cidadãos que devem poupar por conta própria, o risco da velhice desloca-se do Estado e da comunidade para o indivíduo. E surge de imediato a pergunta incómoda — quem consegue poupar? É fácil recomendar a alguém que reserve mensalmente uma parcela do salário. É bem mais difícil pedi-lo a quem ganha mil ou mil e duzentos euros, paga renda e sustenta filhos. A poupança privada reproduz as desigualdades da vida ativa: quem ganha mais poupa mais, quem tem património chega à reforma mais protegido, quem teve salários baixos ou carreiras interrompidas terá muito menos capacidade de construir qualquer proteção complementar. O risco é criarmos duas velhices — a de quem acumulou poupança, e a de quem dependerá quase exclusivamente da pensão pública.

Merece igualmente reserva a expressão “contrato entre gerações”. É boa se significar solidariedade; é perigosa se transformar o debate num confronto entre jovens e idosos. Os pensionistas de hoje não são adversários dos trabalhadores mais jovens — foram os trabalhadores de ontem, tal como os de hoje serão os pensionistas de amanhã. A verdadeira justiça intergeracional não está em calcular quanto uma geração custa à seguinte, mas em assegurar que cada geração protege a anterior com a confiança de que também será protegida quando chegar a sua vez. É esse o fundamento de um sistema público de repartição — e destruir essa confiança seria mais perigoso do que qualquer desequilíbrio financeiro conjuntural.

Também a ideia de que o aumento da esperança de vida deve conduzir quase automaticamente ao prolongamento da vida profissional merece ser questionada. A matemática é simples; a vida não é. Não envelhece da mesma forma quem passou 40 anos num escritório e quem os passou na construção civil. Qualquer reforma justa terá de considerar não só a idade, mas as carreiras contributivas longas e a penosidade das profissões.

O verdadeiro contrato entre gerações não precisa de ser inventado: já existe, e chama-se solidariedade. Qualquer reforma que o enfraqueça poderá melhorar projeções financeiras. Dificilmente tornará o sistema mais justo.

Falta, por fim, uma discussão sobre as receitas. Discute-se quase sempre a despesa — quanto se paga, quando se pode reformar, como se calcula a pensão. Discute-se muito menos os salários, o emprego, a produtividade, a imigração no mercado de trabalho, a economia informal e, cada vez mais, a forma como distribuímos os ganhos da automatização. Numa economia em que uma fatia crescente da riqueza é produzida com menos trabalho humano, talvez seja necessário perguntar se ainda podemos financiar a proteção social através de modelos pensados para a sociedade industrial do século XX.

Portugal precisa de reformar o seu sistema de pensões. Mas reformar não é sinónimo de reduzir, modernizar não é sinónimo de privatizar e responsabilizar não é sinónimo de abandonar. A grande conquista histórica da Segurança Social foi transformar a velhice de problema individual em responsabilidade coletiva. Seria um enorme paradoxo que, precisamente quando conseguimos viver mais anos, deixássemos de conseguir garantir coletivamente as condições para os viver com dignidade. O verdadeiro contrato entre gerações não precisa de ser inventado: já existe, e chama-se solidariedade. Qualquer reforma que o enfraqueça poderá melhorar projeções financeiras. Dificilmente tornará o sistema mais justo.

In Público – Quem vai pagar a nossa velhice
Data: 11.setembro.2026

13 Set 2026