Economia ao Minuto – O que é que ainda pode fazer para poupar no IRS este ano?

‘Trabalho e impostos (des)complicados’ é uma rubrica do Notícias ao Minuto, assinada por Dantas Rodrigues, sobre assuntos relacionados com trabalho, finanças pessoais e impostos.

O que é que ainda pode fazer para poupar no IRS este ano?

“O contribuinte que, no decurso de 2023, tenha auferido rendimentos sujeitos a IRS (imposto sobre o rendimento das pessoas singulares) terá de declarar os mesmos e pagar o imposto apurado. Ora, se o pagamento de impostos é inevitável, é importante que o contribuinte tenha conhecimento de que forma poderá aliviar a sua carga fiscal.

Assim, o primeiro passo é solicitar sempre fatura com número de contribuinte para que mais tarde possa fazer a dedução.

De seguida, deverão ser confirmadas e validadas essas faturas no portal e-fatura.

Estas despesas serão deduzidas à coleta, isto é, permite-se que o contribuinte apresente despesas que serão subtraídas ao valor que seria sujeito a tributação, reduzindo, deste modo, o imposto a pagar.

Aproveite os benefícios fiscais, pois, existem vários que podem ser aproveitados, como  investimentos feitos com subscrição de um Plano Poupança Reforma (PPR) e donativos.

Mais, uma boa opção que para diminuir o imposto a pagar é aderir ao Regime Público de Capitalização – Certificados de Reforma – é um regime complementar da Segurança Social que funciona como uma poupança para reforçar a sua pensão quando se reformar, ou seja, enquanto estiver a trabalhar vai fazendo descontos adicionais que vão sendo colocados numa conta em seu nome. Assim, é dedutível à coleta de IRS 20% dos valores aplicados, por sujeito passivo não casado, ou por cada um dos cônjuges não separados judicialmente de pessoas e bens, tendo como o limite máximo:

  1. De 400,00 € por sujeito passivo ou cônjuge não separado judicialmente com idade inferior 35 anos;
  2. De 350,00 € por sujeito passivo ou cônjuge não separado judicialmente com idade superior a 35 anos.

Em relação aos PPR’s só são dedutíveis até à data da reforma, isto é, um pensionista mesmo que subscreva um PPR não irá beneficiar da dedução.

A dedução à coleta no caso dos PPR’s funciona nos seguintes termos:

  • Sujeitos passivos com idade inferior a 35 anos   – 20% do valor aplicado com o limite de 400€;
  • De 35 anos a 50 anos – 20% do valor aplicado com o limite de 350€;
  • Idade superior a 50 anos – 20% do valor aplicado com o limite de 300€.

Deste modo, caso tenha menos de 35 anos bastará subscrever um PPR no montante de € 2.000,00 para ter uma dedução à coleta de € 400,00, se a sua faixa etária se situe entre os 35 e os 50 anos bastará a subscrição de um PPR no montante de € 1750,00 para ter uma dedução à coleta de € 350,00 e, por fim, caso tenha mais de 50 anos bastará a subscrição de um PPR no montante de € 1500,00.

Contudo, este benefício fica sem efeito, em caso de resgate antecipado fora dos casos legalmente previstos, como em caso de morte do subscritor ou, por exemplo, se precisar do dinheiro para pagar alguma prestação do crédito habitação, se encontrar numa situação de desemprego ou incapacidade permanente para o trabalho ou em caso de doença grave de alguém que faz parte do seu agregado familiar ou, então, caso não  se encontre numa das situações  do regime excecional de resgate dos PPR em 2023.

Por último, no que diz respeito aos casais deverá simular-se a entrega do IRS em conjunto e separado para descobrir qual das opções lhe trará uma maior poupança fiscal.”


2 Dez 2023


Referências nos Media

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País ao Minuto – Sentença Histórica em Espanha
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Polígrafo – Alexandra Reis poderá ser reintegrada na TAP depois da anulação do acordo de saída?
Observador – Assédio Sexual nas Universidades
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Notícias ao Minuto – Nova Lei de Saúde Mental
Observador – Abusos sexuais: um mal social
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Notícias ao Minuto – Destruir ou Danificar Património Cultural
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Notícias ao Minuto – Marcação de Férias
Observador – Crise Humanitária sem precedentes?
Revista Luz – Animais e Filhos, iguais?
Observador – Névoas de Guerra
Revista Sábado – Corrida aos testamentos a partir dos 40 anos
Notícias ao Minuto – Em vigor o teletrabalho obrigatório
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Comentário na SIC Notícias
Observador – Os 111 anos da Lei do Divórcio
Viva! – A nossa já centenária lei do divórcio
Observador – Violação dá Prisão
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Notícias ao Minuto – A Pedofilia não deve ter tréguas
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HealthNews – Novas medidas respeitam o interesse dos cidadãos?
Observador – Pandemia e Autoritarismo
Possivelmente a pandemia passará com a vacinação, mas o excesso de autoritarismo
decerto permanecerá. Os direitos humanos, como sempre, ficarão dependentes do
paternalismo oportunista dos políticos.
World Magazine – TAP
Tribunal de Justiça da UE dá razão à Ryanair e anula
ajuda do Estado à TAP?
Revista Sábado – Participação do Sr. Dr. Frederico Assunção
Depois da separação, 200 mil euros por trabalho doméstico?
World Magazine – O Estado precisa salvar o Novo Banco?
Quando falamos no “Caso Novo Banco” os ânimos aquecem de imediato, é rara a pessoa que não fica incrédula com a ligação entre o Estado e o Novo Banco. Contudo, fala-se muito sobre o assunto, mas pouco se explica, as dúvidas prevalecem, há uma questão que se impõe: Porque é que o Estado tem de investir tanto dinheiro para salvar o Novo Banco?
Observador – Requisição do que está ao alcance da mão
O que aqui está em causa é a responsabilidade de proteger a comunidade nacional, como prescreve o direito internacional, cabendo ao Estado proteger os mais fracos dos mais fortes.
Observador – Proteção dos Europeus
A Agência dos Direitos Fundamentais da União Europeia – conhecida pelo acrónimo inglês de FRA (Fundamental Rights Agency) –, deu a conhecer, no pretérito 19 de fevereiro, o seu relatório sobre criminalidade. Partilhamos a opinião do Dr. Dantas Rodrigues sobre esta matéria
Dr. Dantas Rodrigues comenta Instrução do Processo Marquês
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Podcast Direito dos Seniores – Guia Jurídico com Dantas Rodrigues
Podcast no site Impulso Positivo
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Os negócios que envolvem políticos, juízes e empresários vão continuar a existir, porque a investigação é complexa e difícil e a proteção da justiça é uma triste realidade.
Notícias ao Minuto – Condenação de França em Estrasburgo
Artigo de Opinião referente ao acórdão ‘Bivolaru e Moldovan’ do Tribunal Europeu dos Direitos do Homem (TEDH), sediado em Estrasburgo, que condenou, em 25 de março de 2021, a França por violação do artigo 3.º da Convenção Europeia dos Direitos do Homem.
Dr. Dantas Rodrigues comenta libertação de Rui Pinto
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Dr. Dantas Rodrigues comenta caso de Tancos
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Dr. Dantas Rodrigues comenta caso e-Toupeira
Comentário na SIC Notícias
Dr. Dantas Rodrigues comenta serviços mínimos da greve dos motoristas
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Dr. Dantas Rodrigues comenta audição de Bruno de Carvalho
Comentário na SIC Notícias
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Comentário na RTP 2
Dr. Dantas Rodrigues comenta detenção de Rui Pinto
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Dr. Dantas Rodrigues comenta decisão sobre requisição civil dos enfermeiros
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Em Democracia, nem tudo vale! A opinião do Dr. Dantas Rodrigues
Dr. Dantas Rodrigues comenta processo Face Oculta
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Dr. Dantas Rodrigues comenta notificação de Pinto de Costa
Comentário no Jornal de Desporto da SIC Notícias
Diário de Notícias – Artº de Opinião
Desde 2010, pelo menos em termos mediáticos, que a Igreja Católica se encontra no olho do furacão no que diz respeito a costumes e a abuso de menores.
Dr. Dantas Rodrigues comenta caso Ronaldo na SIC Notícias
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Dr. Dantas Rodrigues comenta acusação a Ronaldo
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SIC Notícias – Jornal das 7
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O aumento da rede consular honorária de Portugal
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Pode Puigdemont governar a partir da Bélgica? Comentário do Dr. Dantas Rodrigues
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Correio da Manhã – Opinião
Verdade ou Mentira
Público – Opinião
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Diário de Notícias – Opinião
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Comentário ao caso da Operação Fizz entre os governos Português e Angolano
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Comentário ao caso do filho do Embaixador Iraquiano
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Diário OJE
“Como o PEC asfixia as empresas”
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