Registos e Notariado

A Dantas Rodrigues & Associados está focalizada na resolução de questões em todas as matérias relacionadas com Registos e Notariados, com grande experiência em:

I – ACTOS NOTARIAIS

O decreto-lei n.º 76-A/2006 de 29 de Março, atribuiu aos advogados portugueses competências próprias na função notarial. Em consequência, os advogados da Dantas Rodrigues & Associados estão habilitados para praticarem os seguintes actos:

ACTOS NOTARIAIS GERAIS

• Reconhecimento de assinaturas simples e com menções especiais; nomeadamente, reconhecimentos presenciais de letra e assinatura;
• Certificação de cópias e documentos, em conformidade com os originais;
• Certificação de traduções.

ACTOS NOTARIAIS ESPECÍFICOS

• Nas Sociedades Comerciais: constituição, transformação, fusão, cisão e dissolução de qualquer tipo de sociedade comercial;
• Nas Associações e Fundações: constituição, alteração dos estatutos, bem como de todos os actos e contratos necessários ao exercício de actividade destas pessoas colectivas.

II – REGISTOS

A Dantas Rodrigues & Associados efectua em seu nome, de um modo cómodo e célere, os registos, informações e pedidos de registo que necessitar, nomeadamente:

• Habilitação de herdeiros no estrangeiro. Nem sempre é fácil aos portugueses que residem no estrangeiro e aos estrangeiros não residentes no país celebrar escrituras de habilitação de herdeiros nalguns consulados portugueses. A Dantas Rodrigues & Associados cuidará destes assuntos por si;
• Dupla cidadania. Temos já uma longa experiência na área do direito internacional da nacionalidade.
• Registo Central de Beneficiário Efetivo. Pela sua obrigatoriedade as entidades abrangidas pelo RCBE que já se encontrem constituídas:

– 1 de Janeiro de 2019 a 30 de Abril de 2019 – as entidades sujeitas a registo comercial;

– Até 30 de Junho de 2019 – as demais entidades sujeitas ao RCBE não sujeitas a registo comercial;

– Para as entidades que venham a ser constituídas, a obrigação de registo será cumprida quando do registo do ato constitutivo;