Economia ao Minuto – Tinha férias por marcar de 2023 e deixei passar o prazo. E agora?

“As férias, por regra, são gozadas no ano em que se vencem. Assim, em 1 de janeiro de 2023, venceram-se 22 dias de férias, que, por norma, dizem respeito ao trabalho prestado no ano de 2022.

Se, durante o ano de 2023, não gozou todos os 22 dias de férias a que tem direito, poderá fazê-lo ainda até 30 de abril de 2024. Por exemplo, se gozou 18 dias de férias em 2023, poderá gozar os restantes 4 dias de férias até final do presente mês.

De facto, as férias do ano transato podem ser acumuladas com as férias do ano em curso, por acordo entre empregador e trabalhador ou sempre que este as pretenda gozar com familiar residente no estrangeiro, nos termos do disposto no artigo 240.º n.º 2 do Código do Trabalho.”

15 Abr 2024

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Referências nos Media

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Economia ao Minuto – Posso pedir para reter IRS num escalão superior e evitar pagar em 2026?
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PME Magazine – Empresas procuram apoio legal para cumprir regras de igualdade de género
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ZAP.aeiou – Se faltar ao trabalho posso ser despedido? Depende
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TVI – Aumento das rendas – Direitos de senhorios e inquilinos – 21 de janeiro de 2025
Observador – Rejeição à imigração cresce em toda a Europa
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Economia ao Minuto – Como é calculada a pensão de alimentos em Portugal? Custódia é um fator?
Economia ao Minuto – Tenho direito ao subsídio de Natal se estiver de baixa ou licença?
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NOW – Advogado Dantas Rodrigues afirma que motorista atacado durante tumultos em Lisboa é testemunha mais importante da investigação
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Observador – Irmãos ibéricos e o segredo de justiça
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Pod Informar – A problemática da criminalização do enriquecimento ilícito
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Economia ao Minuto – Trabalhadores podem recusar receber o subsídio de alimentação em cartão?
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Jornal das Comunidades Lusófonas – Nas antigas instalações da rádio de onde partiu a 1.ª senha de ativação da Revolução de Abril ainda se respira liberdade e respeito pelos direitos humanos…
Economia ao Minuto – Tinha férias por marcar de 2023 e deixei passar o prazo. E agora?
Observador – A Indonésia e os traficantes de droga
Mundo ao Minuto – Os embriões que são crianças extra-uterinas
Economia ao Minuto – Afinal, quantas vezes um contrato a termo pode ser renovado?
Sapo – Pouco ou nada se sabe sobre os erros judiciais em Portugal
Magazine – Obras e autorizações prévias nos condomínios
Mundo ao Minuto – Compatibilizar lucro e direitos humanos…
Economia ao Minuto – Trabalho no domingo das eleições. Posso ausentar-me para ir votar?
Observador – Europa de Schengen cada vez mais eurocética
Economia ao Minuto – Senhorio pode fazer novo contrato e aumentar a renda acima da lei?
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TVI – Operação ‘Pretoriano’ Fernando Madureira em Prisão Preventiva – 8 de Fevereiro de 2024
Expresso – Os polícias têm direito a auto-baixas? Podem entregar as armas como forma de protesto? O exército pode ser chamado para as eleições?
Economia ao Minuto – A partir de que horas é considerado trabalho noturno? E quanto se recebe?
Economia ao Minuto – Três coisas a confirmar antes da ‘autobaixa’ (e o que acontece se mentir)
Mundo ao Minuto – Distinção entre alvos civis e militares é praticamente impossível em Gaza
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Economia ao Minuto – Há alguma data limite para empresas pagarem salários aos trabalhadores?
TVI – Dúvidas sobre: férias, folgas, baixas e horas extra – Dr. Frederico Assunção – 11 de Janeiro 2024
TVI – A realidade dos TVDE em Portugal – Dra. Joana Duarte – 8 de Janeiro 2024
Economia ao Minuto – Não gastei as férias todas de 2023. Até quando as posso gozar?
TVI – Circulação de bicicletas – Dr. Filipe Calhau – 2 de Janeiro
Economia ao Minuto – Funcionário que não recebe salário é obrigado a trabalhar? Quanto tempo?
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Ekonomista – A pessoa que trata do condomínio não é séria. O que devo fazer?
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TVI – Dicas para o IRS – Dr. Filipe Calhau – 4 de Dezembro
TVI – Apoios sociais do OE2024 – Dr. Filipe Calhau – 30 de Novembro
TVI – Dantas Rodrigues sobre a IVG nos Açores
Economia ao Minuto – O que é que ainda pode fazer para poupar no IRS este ano?
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Sapo – Ministério Público debaixo de fogo. São justas as críticas?
Observador – A lucidez e a corrupção
Mundo ao Minuto – “Perante caos, a ONU, que tem sido um problema, pode ser a única solução”
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Economia ao Minuto – Senhorio quer subir renda, mas tenho atestado multiusos. Estou protegido?
Sapo – Investigação a Costa nasce de uma escuta que não foi destruída pelo Supremo Tribunal de Justiça
Observador – A União Europeia e os direitos das crianças
Ekonomista – Fiscais podem multar ou rebocar carro estacionado na linha amarela?
CNN – Juíza do caso EDP pediu escusa. E agora, o que acontece ao julgamento?
Ekonomista – Processo disciplinar por envio de mensagens a colegas de trabalho
Economia ao Minuto – Funcionário pode ser despedido por faltar injustificadamente ao trabalho?
Ekonomista – Tempo ou quilometragem: o que dita a garantia de um usado do stand
Ekonomista – Deixar os dejetos de cães na rua é crime?
Sapo – Caso EDP A perícia médica a Salgado valerá para todos os processos em que é arguido?
Observador – Crianças criminosas nas sociedades modernas
País ao Minuto – Deveres conjugais de ontem em dias de hoje
Economia ao Minuto – É possível evitar e contestar uma ação de despejo?
Ekonomista – O senhorio pode ficar com uma cópia das chaves da minha casa?
Observador – Um beijo à francesa ou à espanhola
Notícias ao Minuto – Barbie na terra dos mandarins (e a ‘linha dos nove traços’)
Ekonomista – Posso recusar trabalhar ao feriado se não me pagarem a dobrar?
Polígrafo SIC – Dr. Frederico Assunção sobre a sobrelotação de casas
Esclarecimento no Polígrafo SIC de 26 Junho 2023 Notícias ao Minuto – Empresa pode recusar férias a um trabalhador em cima da hora?
Notícias ao Minuto – Dinheiro Público não é de quem lhe deita a mão
Ekonomista – Se um dos fiadores do crédito habitação morrer, o que fazer junto do banco?
Polígrafo – Caso das Secretas
Observador – Os tempos não estão para independentismos
Notícias ao Minuto – Aumento de Renda fora de Lei
Polígrafo – Limite de pessoas a habitar casas arrendadas
Polígrafo – Frederico Pinheiro, o que poderia ter sido feito para o impedir de entrar no Ministério
Dr. Dantas Rodrigues comenta viagens de José Sócrates ao Brasil
Comentário na SIC Notícias Polígrafo – Deveria ou não Costa ter informado o PR?
Notícias ao Minuto – O Mistério da Praia da Luz
País ao Minuto – Ciberpornografia é flagelo social
O Observador – Alteração do regime jurídico aplicável à Procriação Medicamente Assistida (PMA)
Advocatus – Crimes no caso da TAP
Advocatus – Novo questionário aos candidatos a governantes
País ao Minuto – Sentença Histórica em Espanha
Notícias ao Minuto – Ajuste de contas com o passado
Polígrafo – Alexandra Reis poderá ser reintegrada na TAP depois da anulação do acordo de saída?
Observador – Assédio Sexual nas Universidades
Observador – Notícias falsas
Notícias ao Minuto – Pode o senhorio aumentar a renda por um valor à sua escolha?
Notícias ao Minuto – Baixa Médica impacto nas férias e subsídio
Observador – Polícia de Paz
Notícias ao Minuto – Abusos na Igreja?
Notícias ao Minuto – Nova Lei de Saúde Mental
Observador – Abusos sexuais: um mal social
Notícias ao Minuto – Contratos a Termo Certo
Notícias ao Minuto – Destruir ou Danificar Património Cultural
Dr. Dantas Rodrigues comenta morte de João Rendeiro
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Observador – Crise Humanitária sem precedentes?
Revista Luz – Animais e Filhos, iguais?
Observador – Névoas de Guerra
Revista Sábado – Corrida aos testamentos a partir dos 40 anos
Notícias ao Minuto – Em vigor o teletrabalho obrigatório
Dr. Dantas Rodrigues comenta medidas de coação a Manuel Pinho
Comentário na SIC Notícias Dr. Dantas Rodrigues comenta caso de João Rendeiro
Comentário na SIC Notícias Dr. Dantas Rodrigues comenta buscas relacionadas com FCP
Comentário na SIC Notícias Dr. Dantas Rodrigues comenta detenção do Presidente do Benfica
Comentário na SIC Notícias Observador – Os 111 anos da Lei do Divórcio
Viva! – A nossa já centenária lei do divórcio
Observador – Violação dá Prisão
Notícias ao Minuto – Pagamento de Quotas do Condomínio em atraso
Notícias ao Minuto – A Pedofilia não deve ter tréguas
Dr. Dantas Rodrigues comenta detenções na investigação aos empréstimos da CGD
Comentário na SIC Notícias HealthNews – Novas medidas respeitam o interesse dos cidadãos?
Observador – Pandemia e Autoritarismo
Possivelmente a pandemia passará com a vacinação, mas o excesso de autoritarismo
decerto permanecerá. Os direitos humanos, como sempre, ficarão dependentes do
paternalismo oportunista dos políticos. World Magazine – TAP
Tribunal de Justiça da UE dá razão à Ryanair e anula
ajuda do Estado à TAP? Revista Sábado – Participação do Sr. Dr. Frederico Assunção
Depois da separação, 200 mil euros por trabalho doméstico? World Magazine – O Estado precisa salvar o Novo Banco?
Quando falamos no “Caso Novo Banco” os ânimos aquecem de imediato, é rara a pessoa que não fica incrédula com a ligação entre o Estado e o Novo Banco. Contudo, fala-se muito sobre o assunto, mas pouco se explica, as dúvidas prevalecem, há uma questão que se impõe: Porque é que o Estado tem de investir tanto dinheiro para salvar o Novo Banco? Observador – Requisição do que está ao alcance da mão
O que aqui está em causa é a responsabilidade de proteger a comunidade nacional, como prescreve o direito internacional, cabendo ao Estado proteger os mais fracos dos mais fortes. Observador – Proteção dos Europeus
A Agência dos Direitos Fundamentais da União Europeia – conhecida pelo acrónimo inglês de FRA (Fundamental Rights Agency) –, deu a conhecer, no pretérito 19 de fevereiro, o seu relatório sobre criminalidade. Partilhamos a opinião do Dr. Dantas Rodrigues sobre esta matéria Dr. Dantas Rodrigues comenta Instrução do Processo Marquês
Comentário na SIC Notícias Podcast Direito dos Seniores – Guia Jurídico com Dantas Rodrigues
Podcast no site Impulso Positivo Jornal Económico – Artº de Opinião
Os negócios que envolvem políticos, juízes e empresários vão continuar a existir, porque a investigação é complexa e difícil e a proteção da justiça é uma triste realidade. Notícias ao Minuto – Condenação de França em Estrasburgo
Artigo de Opinião referente ao acórdão ‘Bivolaru e Moldovan’ do Tribunal Europeu dos Direitos do Homem (TEDH), sediado em Estrasburgo, que condenou, em 25 de março de 2021, a França por violação do artigo 3.º da Convenção Europeia dos Direitos do Homem. Dr. Dantas Rodrigues comenta libertação de Rui Pinto
Comentário na SIC Notícias Dr. Frederico Assunção no Programa Livro de Reclamações
Comentário na TVI Dr. Dantas Rodrigues comenta Brexit e Catalunha
Comentário na SIC Notícias Dr. Dantas Rodrigues comenta caso de Tancos
Comentário na SIC Notícias Dr. Dantas Rodrigues comenta caso e-Toupeira
Comentário na SIC Notícias Dr. Dantas Rodrigues comenta serviços mínimos da greve dos motoristas
Comentário na RTP 2 Dr. Dantas Rodrigues comenta audição de Bruno de Carvalho
Comentário na SIC Notícias Dr. Dantas Rodrigues comenta julgamento de marroquino por terrorismo
Comentário na SIC Notícias Dr. Dantas Rodrigues comenta Diretiva Europeia de Direitos de Autor
Comentário na RTP 2 Dr. Dantas Rodrigues comenta detenção de Rui Pinto
Comentário na SIC Notícias Dr. Dantas Rodrigues comenta decisão sobre requisição civil dos enfermeiros
Comentário na RTP Dr. Dantas Rodrigues comenta julgamento de independentistas da Catalunha
Comentário na SIC Notícias Dr. Dantas Rodrigues comenta prisão de Armando vara
Comentário na SIC Notícias Dr. Dantas Rodrigues comenta não pronúncia da Benfica SAD
Comentário na SIC Notícias Notícias ao minuto – Artigo de Opinião
Em Democracia, nem tudo vale! A opinião do Dr. Dantas Rodrigues Dr. Dantas Rodrigues comenta processo Face Oculta
Comentário no Jornal das 10 na SIC Notícias Dr. Dantas Rodrigues comenta notificação de Pinto de Costa
Comentário no Jornal de Desporto da SIC Notícias Diário de Notícias – Artº de Opinião
Desde 2010, pelo menos em termos mediáticos, que a Igreja Católica se encontra no olho do furacão no que diz respeito a costumes e a abuso de menores. Dr. Dantas Rodrigues comenta caso Ronaldo na SIC Notícias
Comentário na Edição da Tarde da SIC Notícias Dr. Dantas Rodrigues comenta acusação a Ronaldo
Comentário na Edição da Noite da SIC Notícias SIC Notícias – Edição da Tarde
Comentário do Dr. Dantas Rodrigues sobre violência doméstica SIC Notícias – Opinião Pública
Comentário do Dr. Dantas Rodrigues ao caso e-Toupeira SIC Notícias – Jornal das 7
Comentário do Dr. Dantas Rodrigues ao processo Carlos Cruz Notícias ao Minuto – Opinião
Caso Nóos, também conhecido como ‘Torre de Babel’, que teve por protagonista Iñaki Urdangarin. SIC Notícias – Jornal das 7
Comentário do Dr. Dantas Rodrigues ao caso Manuel Vicente Público – Opinião
Portugal e o caso Skripal Notícias ao Minuto – Opinião
O aumento da rede consular honorária de Portugal Público – Opinião
Labirinto Catalão – A estratégia da justiça espanhola RTP – Jornal 2
Comentário do Dr. Dantas Rodrigues à detenção de Lula da Silva SIC Notícias – Edição da Tarde
Comentário do Dr. Dantas Rodrigues à detenção de Carles Puigdemont SIC Notícias – Edição da Tarde
Comentário do Dr. Dantas Rodrigues à Operação E-Toupeira SIC Notícias – Edição da Noite
Comentário do Dr. Dantas Rodrigues à detenção de Ruben Semedo SIC Notícias – Edição da Noite
Comentário do Dr. António Barbosa ao caso do espião português e à Operação LEX SIC Notícias – Edição da Noite
Comentário do Dr. Dantas Rodrigues ao caso LEX SIC Notícias – Opinião Pública
Caso LEX: comentário do Dr. António Barbosa Público – Opinião
A crise institucional e política na Catalunha SIC Notícias – Edição da Noite
Pode Puigdemont governar a partir da Bélgica? Comentário do Dr. Dantas Rodrigues TVI – Sociedade
Foram levados 60 mil euros do Aeroporto do Porto Correio da Manhã – Opinião
Verdade ou Mentira Público – Opinião
Combater a Corrupção Diário de Notícias – Opinião
Animais e o Circo SIC Notícias – Edição da Noite
Comentário ao caso da Operação Fizz entre os governos Português e Angolano Público – Opinião
Democracia e cleptocracia Diário de Notícias – Opinião
“O comunitarismo, antecâmara do terrorismo” SIC Notícias – Jornal da Noite
Comentário ao caso do filho do Embaixador Iraquiano Noticiário Antena 1
“Isenções fiscais da Igreja Católica”
Entrevista da Manhã na Antena 1
“Isenções fiscais da Igreja Católica”
Jornal OJE
“A Hora de Mexer nos Direitos de Parentalidade” Jornal OJE
“A Regulamentação do Mercado de Valores Mobiliários” Jornal OJE
“A importância de baixar a TSU” Semanário Vida Económica
“A desvalorização imobiliária e o contrato de mútuo bancário” Semanário Grande Porto
“O que deve mudar na PGR” Diário OJE
“A Economia Paralela” Diário OJE
“Grande exigência na integração urbana das edificações” Diário OJE
“Grande exigência na integração urbana das edificações” Diário OJE
“Como o PEC asfixia as empresas” Diário OJE
“Como o PEC asfixia as empresas” Revista Nova Gente
“A Estratégia de Defesa” Revista Nova Gente
“Renato Seabra pode ser extraditado” Semanário Grande Porto
“A protecção dos Idosos” Jornal Expresso
“Divorciados culpam redes sociais” Jornal Diário Económico
“Nova Lei das Rendas: presente envenenado para os senhorios” Semanário Grande Porto
“As isenções fiscais na igreja” Economia ao Minuto – Não gozei férias até à data obrigatória. E agora? Pagam-me ou perco-as?

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Economia ao Minuto – Empresa já aprovou férias: Funcionários podem trocar dias entre si? 20 mar 2026

Público – O Carrossel das Renúncias: quando o processo judicial se torna não julgável 12 mar 2026

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