Esta semana promete sol, mas depois dos dias de mau tempo que se fizeram sentir em território nacional, esta é uma altura de fazer contas aos prejuízos. Afinal, quem é responsável pelos danos causados pela queda de uma árvore da rua em cima da casa ou do carro? A câmara municipal? A junta de freguesia? A resposta é: depende.
“É importante esclarecer que, em casos como este, a responsabilidade pode recair sobre as autarquias (câmaras ou juntas de freguesia), dependendo da entidade responsável pela gestão e manutenção do espaço público em concreto“, explicou o advogado Dantas Rodrigues ao Notícias ao Minuto.
A título de exemplo, “se a árvore que caiu sobre o seu carro estava em área de responsabilidade municipal e existiam sinais de risco, pode ser possível reivindicar a reparação dos danos a esta entidade, que poderá não ter acautelado os riscos devidamente“, explica o advogado.
Dantas Rodrigues recomenda, por isso, que os cidadãos afetados entrem “em contacto com a entidade responsável por aquele espaço público em concreto e, se necessário, procurar apoio jurídico“.
O advogado lembra que, “atendendo ao rasto de destruição causado pela depressão Martinho, que se tem feito sentir em Portugal continental, têm crescido as dúvidas entre vários cidadãos prejudicados pelos efeitos nos seus bens, designadamente sobre quem deverá ser responsabilizado pelos prejuízos causados“.
24 Mar 2025
