“Em primeiro lugar, importa ter presente que os filhos serão considerados para efeitos de IRS dos pais se forem considerados dependentes. E quem é considerado dependente? A legislação tipifica quatro situações:
Os filhos, adotados e enteados, menores não emancipados, bem como os menores sob tutela;
- Os filhos, adotados e enteados, maiores, bem como aqueles que até à maioridade estiveram sujeitos à tutela de qualquer dos sujeitos a quem incumbe a direção do agregado familiar, que não tenham mais de 25 anos nem aufiram anualmente rendimentos superiores ao valor da retribuição mínima mensal garantida;
- Os filhos, adotados, enteados e os sujeitos a tutela, maiores, inaptos para o trabalho e para angariar meios de subsistência;
- Os afilhados civis que até à maioridade estiveram submetidos à tutela de qualquer dos sujeitos a quem incumbe a direção do agregado familiar, que não tenham mais de 25 anos nem aufiram anualmente rendimentos superiores ao valor da retribuição mínima mensal garantida.
Ora, perante isto, e respondendo à questão colocada, para efeitos de dedução à coleta, cada dependente pode gerar uma dedução fixa de 600 euros à coleta, com valores adicionais em certas situações, que são:
Uma majoração para crianças até três anos no valor de mais 126 euros; sendo que, quando exista mais de um dependente, à dedução prevista somam-se os montantes de 300 euros e 150 euros, respetivamente, para o segundo dependente e seguintes que não ultrapassem seis anos de idade até 31 de dezembro do ano a que respeita o imposto, independentemente da idade do primeiro dependente.
No caso de dependentes com incapacidade, por cada dependente com deficiência acresce à dedução uma importância igual a 2,5 vezes o valor do Indexante dos Apoios Sociais (relembrando que, em 2025, o IAS é de 522,50 euros).
Em caso de guarda conjunta, quando perante pais separados, a dedução é repartida entre ambos sempre que a responsabilidade é comum e a residência do menor é alternada.”
29 Dez 2025
