Mundo ao Minuto – “Perante caos, a ONU, que tem sido um problema, pode ser a única solução”

“A Faixa de Gaza, o Estado de Israel e Jerusalém Oriental e as Colinas (montes) de Golã nasceram do direito internacional que os criou com brutais diferenças logo à nascença e contra a vontade dos cinco países árabes vizinhos (Egito, Iraque, Líbano, Síria e Jordânia).

No período entre guerras 1919 a 1945, concretamente em 1920, a Liga das Nações (o primeiro esboço de uma organização internacional onde se procurou a paz e a cooperação internacional pela via diplomática) concedeu administração da Palestina ao Reino Unido, que a partir de 1933, com a ascensão do nazismo, passou acolher  os refugiados judeus. A 29 de novembro de 1947 a ONU aprovou a Resolução 181, que propunha a criação de dois estados, um árabo-palestiniano e outro judaico, com uma área sob controlo internacional que incluía Jerusalém e Belém. A rejeição do plano pelos britânicos e pelos árabes levou a uma guerra civil que eclodiu no dia seguinte à criação do Estado de Israel, os cinco países árabes vizinhos (Egito, Iraque, Líbano, Síria e Jordânia) declaram-lhe guerra e tentam invadi-lo. Da guerra civil passamos para uma guerra transfronteiriça: Israel respondeu expulsando mais de 700 mil palestinianos de suas casas para construir o Estado, conhecido como Nakba (Catástrofe). Passados dois anos, em 1949, foram então assinados acordos de armistício com os países árabes para o fim da guerra.  Israel recebeu 26 por cento mais território do que o inicialmente atribuído pela ONU. Os judeus dominavam 20.850 quilómetros quadrados de superfície, 5.728 a mais do que o plano contemplado pela ONU. Quase dezoito anos após inúmeros conflitos fronteiriços, Israel, sob o comando do próprio ministro da Defesa, o general Moshe Dayan, lançou um ataque contra o Egipto entre 5 e 10 de junho de 1967, que ficou conhecido pela «Guerra dos Seis Dias», e desencadeou um conflito que viria a ter duas consequências principais: a ocupação de seis territórios palestinianos e uma nova onda de cerca de meio milhão de refugiados.

– As Colinas de Golã são um planalto com 1.200 km² e 40.000 habitantes, localizado na fronteira entre Israel, Líbano, Jordânia e Síria. Anexado ao Estado de Israel em 1981, após a ocupação do território da Síria durante a Guerra dos Seis Dias (1967) e a Guerra do Yom Kippur (1973). O único líder do mundo a ter reconhecido a soberania israelita sobre as Colinas de Golã foi Donald Trump em 2019.

– Jerusalém Oriental representa uma faixa de 70 quilómetros quadrados e tem 524.900 habitantes. É a parte da cidade que inclui os principais lugares sagrados do judaísmo, do islamismo e do cristianismo. Israel conquistou Jerusalém Oriental em 1967 e anexou-a em 1980. Hoje controla, de facto, Jerusalém na sua totalidade e considera a cidade sua capital, ao passo que a Palestina declarou Jerusalém Oriental como a sua capital.

Ao longo de anos e anos as nações que mandam na ONU e que decidem no Conselho de Segurança sempre apoiaram o Estado de Israel, considerando-o um estado democrático, por outro lado esqueceram-se da Palestina.

Em circunstância alguma, [povo palestiniano]deverá ser confundido com aquele que, pela mão dos sunitas do Hamas, perpetrou, um ataque maciço e mortal contra Israel e espalhou ainda mais ódio no mundo 

Jerusalém Oriental, a Cisjordânia e a Faixa de Gaza, região localizada entre Israel, o Egito e a Jordânia, que devia de ser o Estado da Palestina, não passam de Territórios não Autónomos.

A Carta das Nações Unidas, ao abrigo do Capítulo XI (art.º. 73.º e 74.º), define Territórios não Autónomos («Non-Self-Governing Territories») como os «povos (que) ainda não se governem completamente a si próprios». Trata-se de povos que ainda não se encontram descolonizados. O território da Cisjordânia foi dividido em três áreas: 1) a área A, sob controlo militar e civil da Palestina; 2) a área B, sob controlo civil da Palestina e controlo militar conjunto com Israel; e 3) a área C, sob controlo militar e civil de Israel.

No contexto dos Territórios não Autónomos as estruturas de governação são normalmente determinadas pela potência administradora (Israel), que exerce o controlo sobre o território. Essas estruturas são obrigadas, ao abrigo do direito internacional, a garantir o bem-estar, o desenvolvimento e a proteção dos habitantes dos ditos Territórios, o que inclui o respeito pelos seus direitos humanos, a satisfação das suas necessidades básicas e a promoção do seu progresso social, económico e político.

Uma das normas de direito internacional mais importantes para a administração de Territórios não Autónomos é o princípio da autodeterminação, que estabelece a liberdade dos povos escolherem o seu estatuto político, de prosseguirem o seu crescimento económico, social e cultural e de escolherem quem os governe. Esta noção é essencial para o processo de descolonização e é fundamental para toda e qualquer independência que se almeje.

Um determinado território deixa de ser considerado como não autónomo quando, nos termos da resolução A/RES/648,  preenche uma de três situações: 1) através da independência (o território torna-se um Estado soberano e independente com o seu próprio governo, leis e reconhecimento internacional (esta é a forma mais simples); 2) através da integração (o território não autónomo pode optar por se integrar num Estado soberano existente, o que pode acontecer através de processos como a adesão ou a anexação, mas deve ser uma decisão voluntária); e 3) através da associação livre (o território pode entrar numa associação mutuamente acordada com outro Estado, mantendo um grau significativo de autonomia o que implica que se estabeleça uma relação política e jurídica especial entre as duas entidades).

Os 56 anos de ocupação militar da Cisjordânia e de Jerusalém Oriental impediram, o desenvolvimento de instituições fortes nos territórios palestinianos, a que ainda devem ser somados os mais de 15 anos de bloqueio da Faixa de Gaza.

Os palestinianos ganharam representação política com a criação da Autoridade Palestiniana em 1994, após os Acordos de Oslo, mas a corrupção e a falta de legitimidade dos seus dirigentes têm servido de argumento para Israel justificar o seu direito de se defender.

Perante o caos atual, a ONU, que tem sido um problema, pode ser a única solução através do Comité Especial para a Descolonização e do Conselho dos Direitos Humanos das Nações Unidas e, desse modo, procurar a reparação e não a punição coletiva de um determinado povo, povo esse que, em circunstância alguma, deverá ser confundido com aquele que, pela mão dos sunitas do Hamas, perpetrou, um ataque maciço e mortal contra Israel e espalhou ainda mais ódio no mundo.”