Economia ao Minuto – Um dos herdeiros não sai da casa e está a impedir partilhas. O que fazer?

“A lei civil, mais concretamente o artigo 2091º do Código Civil, entende que, enquanto a herança se encontrar indivisa, os direitos relativos à mesma “só podem ser exercidos conjuntamente por todos os herdeiros ou contra todos os herdeiros”.

Dito isto, o herdeiro que utiliza o imóvel e está a impedir as partilhas não é um titular de um direito concreto sobre esse bem ou quaisquer outros bens da herança. Só após a partilha é que poderá ter algum direito, caso esse bem lhe fosse adjudicado, sendo certo que esse direito retroage ao momento da abertura da sucessão, conforme vertido no artigo 2119º do Código Civil.

Até à partilha, a herança e, necessariamente, os bens que a constituem são administrados pelo cabeça-de-casal (conforme o artigo 2079º do Código Civil), pelo que deverá ser o cabeça-de-casal a ter a posse de tal imóvel e a administrá-lo.

Assim, se o herdeiro não entrega voluntariamente o imóvel, e o usa como se fosse propriedade exclusivamente sua, pode ser proposta ação judicial contra o mesmo, de forma a reivindicar a propriedade (da herança indivisa) e restituir a posse ao cabeça-de-casal.”

10 Mai 2024

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Referências nos Media

Notícias ao Minuto – Recebi um prémio ou bónus no trabalho: Como é tributado em IRS?
Trabalho e impostos (des)complicados é uma rubrica do Notícias ao Minuto, assinada por Dantas Rodrigues, sobre assuntos relacionados com trabalho, finanças pessoais e impostos. Conheça a resposta à questão desta sexta-feira, dia 2 de outubro. Notícias ao Minuto – Caso gémeas. “Pedir ajuda é legítimo, uso indevido de relações é que não”
O Notícias ao Minuto foi tentar perceber, junto do advogado Dantas Rodrigues, os meandros judiciais do caso das gémeas luso-brasileiras que receberam o medicamento Zolgensma no Hospital de Santa Maria. Quais os próximos passos? Os “grandes desafios do MP”, o que pode levar a mãe das meninas a ser (ou não) condenada? E o filho de Marcelo? Fique com as respostas. Público – Quem vai pagar a nossa velhice
Portugal precisa de reformar o seu sistema de pensões. Mas reformar não é sinónimo de reduzir, modernizar não é sinónimo de privatizar e responsabilizar não é sinónimo de abandonar. Notícias ao Minuto – O patrão pode alterar o meu horário ou função após as férias?
Trabalho e impostos (des)complicados é uma rubrica do Notícias ao Minuto, assinada por Dantas Rodrigues, sobre assuntos relacionados com trabalho, finanças pessoais e impostos. Conheça a resposta à questão desta sexta-feira, dia 4 de setembro. 24 Notícias – Oito docentes denunciaram assédio laboral no Técnico. IGEC propôs repreensão, mas presidente arquivou caso
O presidente do Instituto Superior Técnico arquivou o processo disciplinar instaurado a um professor catedrático após uma denúncia apresentada por oito docentes. A Inspecção-Geral da Educação e Ciência (IGEC) tinha proposto uma pena de repreensão escrita. Notícias ao Minuto – Gabriela morreu, como fica o julgamento do ex? Há “dificuldade acrescida”
Antes de a mulher ser morta pelo filho de 15 anos, em Algés, já o ex-companheiro estava detido pelos crimes de violência doméstica e violação agravada contra ela. Com a morte de Gabriela, como fica esse julgamento? Falámos com o advogado Dantas Rodrigues para saber que implicações pode ter no processo a morte da vítima. Notícias ao Minuto – Empresa encerra em agosto. Deve descontar esses dias nas minhas férias?
Trabalho e impostos (des)complicados é uma rubrica do Notícias ao Minuto, assinada por Dantas Rodrigues, sobre assuntos relacionados com trabalho, finanças pessoais e impostos. Conheça a resposta à questão desta sexta-feira, dia 21 de agosto. Diário de Notícias – Envelhecer em Portugal: os ângulos mortos da lei e o drama das prisões
Portugal é o país mais velho da Europa, mas continua a desenhar políticas públicas de olhos fechados para a realidade do envelhecimento RFM – Posso ser despedido durante as férias? A resposta pode surpreender-te
Muitos trabalhadores acreditam que as férias os protegem de um despedimento. Mas será mesmo assim? Jornal de Notícias – Acidentes em hotéis. Quando existe direito a indemnização?
Consultório Jurídico, por Dantas Rodrigues, advogado e professor de Direito Notícias ao Minuto – Quantas queixas no Livro de Reclamações posso ter para ser despedido?
Trabalho e impostos (des)complicados é uma rubrica do Notícias ao Minuto, assinada por Dantas Rodrigues, sobre assuntos relacionados com trabalho, finanças pessoais e impostos. Conheça a resposta à questão desta sexta-feira, dia 23 de julho. Postal do Algarve – Envelhecimento da população reclusa em debate em congresso dedicado aos seniores
Portugal tem, a par de Itália, a população prisional mais envelhecida da Europa e a duração média das penas mais elevada. Must – Dia dos Avós: Celebrar quem une gerações
Consultas jurídicas gratuitas para avós Jornal das Comunidades Lusófonas – Advogados esclarecem dúvidas jurídicas de avós em consultas gratuitas
Para assinalar o Dia Mundial dos Avós (26 de julho), a sociedade de advocacia Dantas Rodrigues & Associados disponibiliza durante uma semana várias sessões online para esclarecer questões sobre os direitos dos seniores. Draft World Magazine – Os avós também têm direitos. E nem sempre os conhecem
Uma iniciativa que pretende aproximar o aconselhamento jurídico de quem dedicou uma vida à família… Notícias ao Minuto – Se trabalhador ficar de baixa, quando regressar o patrão pode despedi-lo?
Trabalho e impostos (des)complicados é uma rubrica do Notícias ao Minuto, assinada por Dantas Rodrigues, sobre assuntos relacionados com trabalho, finanças pessoais e impostos. Conheça a resposta à questão desta sexta-feira, dia 10 de julho. Notícias ao Minuto – Há cabimento legal para decretar feriado em Portugal caso seleção vença?
Após fazer “história” contra Alemanha, o Paraguai decretou feriado nacional esta semana, mas será que em Portugal esta situação tem cabimento legal? O Código do Trabalho não o permite, mas há uma alternativa. Observador – O preço do poder: quando o clientelismo chega ao tribunal
A sentença espanhola chega num momento em que Portugal acumula os seus próprios processos por resolver. O quadro é de morosidade estrutural. Notícias ao Minuto – Se o meu cão ficar doente, posso faltar ao trabalho? O dia é pago?
“Trabalho e impostos (des)complicados” é uma rubrica do Notícias ao Minuto, assinada por Dantas Rodrigues, sobre assuntos relacionados com trabalho, finanças pessoais e impostos. Conheça a resposta à questão desta sexta-feira, dia 26 de junho. Jornal de Notícias – Violência económica, um abuso invisível
Consultório Jurídico, por Dantas Rodrigues, advogado e professor de Direito Notícias ao Minuto – Autobaixa à 6.ª-feira: Patrão pode descontar fim de semana do salário?
“Trabalho e impostos (des)complicados” é uma rubrica do Notícias ao Minuto, assinada por Dantas Rodrigues, sobre assuntos relacionados com trabalho, finanças pessoais e impostos. Conheça a resposta à questão desta sexta-feira, dia 12 de junho. Notícias ao Minuto – Greve geral. E se faltar ou chegar atrasado ao trabalho? Dia é pago?
O advogado Dantas Rodrigues, que colabora quinzenalmente com o Notícias ao Minuto na rubrica ‘Trabalho e impostos (des)complicados’, respondeu a quatro dúvidas frequentes sobre as faltas e atrasos nos dias de greve geral, na véspera da paralisação convocada pela CGTP-IN. Notícias ao Minuto – AT pode cobrar-me mais tarde por um erro meu agora na declaração do IRS?
“Trabalho e impostos (des)complicados” é uma rubrica do Notícias ao Minuto, assinada por Dantas Rodrigues, sobre assuntos relacionados com trabalho, finanças pessoais e impostos. Conheça a resposta à questão desta sexta-feira, dia 28 de maio. Observador – O paradoxo do Fundo de Garantia dos Alimentos Devidos a Menores
O Estado exige à mãe que compense o incumprimento do pai. Exige que trabalhe, que suporte, que resista — e, ao mesmo tempo, usa essa resistência como fundamento para negar apoio. Notícias ao Minuto – Se for despedido, quanto recebo de indemnização por cada ano na empresa?
“Trabalho e impostos (des)complicados” é uma rubrica do Notícias ao Minuto, assinada por Dantas Rodrigues, sobre assuntos relacionados com trabalho, finanças pessoais e impostos. Conheça a resposta à questão desta sexta-feira, dia 14 de maio. Notícias ao Minuto – Fraudes para fugir a multas de trânsito: O que acontece se for apanhado?
“Trabalho e impostos (des)complicados” é uma rubrica do Notícias ao Minuto, assinada por Dantas Rodrigues, sobre assuntos relacionados com trabalho, finanças pessoais e impostos.
Conheça a resposta à questão desta sexta-feira, dia 1 de maio. Economia ao Minuto – Empresa já aprovou férias: Funcionários podem trocar dias entre si?
Público – O Carrossel das Renúncias: quando o processo judicial se torna não julgável
Observador – A fugitiva de Jacarta: extradição sem Tratado
Economia ao Minuto – Estou de baixa a aguardar cirurgia. Tenho direito a apoio da Seg. Social?
Economia ao Minuto – Quem esteve de baixa médica perde direito a férias?
Economia ao Minuto – Não trabalho no dia de Carnaval, mas trabalho no dia da cidade: É legal?
Economia ao Minuto – Mau tempo justifica falta ao trabalho? Dia é pago? Deve ser compensado?
Economia ao Minuto – Se o patrão pedir que vá trabalhar num feriado obrigatório, tenho de ir?
Observador – Entre o petróleo, as alianças e a força: EUA, Irão e o esvaziamento do Direito Internacional
Notícias Magazine – Gratificações cobradas indevidamente
Economia ao Minuto – Há mais vantagens fiscais em estar casado ou em estar em união de facto?
Executive – Dantas Rodrigues & Associados cria formação para empresas na prevenção do assédio laboral
Público – A intervenção dos EUA na Venezuela e o colapso das garantias internacionais
Economia ao Minuto – Os filhos dão desconto no IRS? Se sim, quanto?
Economia ao Minuto – Por que tenho de pagar o IMI se a casa é minha?
Economia ao Minuto – Até quando deve ser pago o subsídio de Natal? Todos têm direito?
Notícias Magazine – Quando a idade é protegida com a prioridade
Economia ao Minuto – O patrão pode reduzir o meu salário? O que diz a lei?
Economia ao Minuto – Estive doente e fiquei de baixa este ano. Vou receber subsídio de Natal?
Ekonomista – Estive um mês de baixa. Podem retirar-me dias de férias?
Notícias Magazine – As heranças e as suas percentagens
Ekonomista – Posso recusar trabalhar ao feriado se não me pagarem a dobrar?
Economia ao Minuto – Como se escolhe o cabeça-de-casal? É possível recusar o cargo?
Postal – Prendas de casamento em dinheiro: veja quando pode dar ou receber sem ter de declarar às Finanças (multas chegam aos 3.750€)
Observador – Realidade sénior portuguesa precisa de debate e respostas políticas
Economia ao Minuto – Pode reformar-se antecipadamente sem penalização?
Política ao Minuto – Seguro, Marques Mendes e Gouveia e Melo falam em evento sobre séniores
Economia ao Minuto – Quanto custa um divórcio? Até quanto podem ascender as despesas?
Jornal das Comunidades Lusófonas – Precisamos de um plano de ação para os seniores em Portugal
Human Resources – Portugal acolhe o primeiro congresso dedicado à população sénior
O Cidadão – Portugal, terceiro país mais envelhecido da Europa, acolhe o primeiro congresso dedicado à população sénior
SIC Notícias – Oito docentes do Técnico acusam professor catedrático de assédio moral e laboral
Economia ao Minuto – Posso pedir para reter IRS num escalão superior e evitar pagar em 2026?
Economia ao Minuto – Falta ao trabalho para combater incêndios é justificada?
Notícias de Coimbra – Proteger a casa dos fogos pode custar o emprego?
Bombeiros.pt – Falta ao trabalho para combater incêndios é justificada?
Economia ao Minuto – Restaurantes (e outros estabelecimentos) podem fechar para férias?
Ekonomista – No meu prédio um condómino não paga as quotas: o que fazer?
Economia ao Minuto – Recebi uma doação do meu pai. Tenho de declarar ao Fisco? Paga imposto?
Mais Magazine – Gabinete Sénior da DR&A assinala Dia dos Avós com consultas jurídicas gratuitas para seniores durante toda a semana.
Notícias Magazine – Direitos das grávidas quando o SNS não tem resposta
Ekonomista – Estou reformado, mas continuo a trabalhar. Tenho de descontar para a Segurança Social?
Economia ao Minuto – Se ficar doente nas férias posso suspendê-las? E se um familiar morrer?
Economia ao Minuto – “Doações em dinheiro causam sempre um problema”. O que diz a lei?
Economia ao Minuto – Trabalho algumas horas à noite. Tenho direito ao subsídio de turno?
Economia ao Minuto – Afinal, quanto pode custar um dia de férias? O mesmo que um de trabalho?
Observador – Os silêncios e as cumplicidades da indústria audiovisual
Economia ao Minuto – Há um período mínimo de férias estipulado pela lei?
Ekonomista – Estou reformado. Posso exercer funções em outras empresas?
Ekonomista – Se a folga coincidir com o feriado perco a folga?
Jornal de Notícias – O que fazer em caso de assédio laboral
Economia ao Minuto – O que me pode acontecer se mentir no IRS?
Economia ao Minuto – Segurança Social pode pedir a devolução de apoios? O que diz a lei?
Postal – Pausa para café no trabalho é um direito ou apenas um hábito tolerado? Saiba o que diz a lei
Economia ao Minuto – Empresa é obrigada a dar 15 minutos de pausa para beber café?
Economia ao Minuto – Não contava com a greve da CP e chegou atrasado ao trabalho? Faça isto
Postal – Sem trabalhar no apagão? Saiba se o patrão pode pedir compensação ou cortar no salário
Notícias ao Minuto – Empresa deve-me subsídio de refeição. Posso despedir-me por justa causa?
Notícias ao Minuto – Apagão. O que acontece às horas não trabalhadas? Dia vai ser pago?
Observador – O papado e o direito português
Economia ao Minuto – Quando feriado calha ao domingo, se trabalhar, tenho direito a recebê-lo?
RH Magazine – Dantas Rodrigues & Associados dinamiza formação sobre assédio no trabalho
Human Resources – Escritório de advogados cria formação de prevenção do assédio laboral (para cargos de direcção e não só)
TVI – Quem é responsável pelas publicações nas redes sociais? – 2 de abril de 2025
Economia ao Minuto – O meu patrão pode alterar a minha função na empresa? E mexer no horário?
Diário Imobiliário – Petição pública para alterar lei e salvar lojas históricas
Imobiliário – Petição pública para alterar lei e salvar lojas históricas
Sapo – Lançada petição pública para alterar lei e salvar lojas históricas
Marketeer – Ainda há salvação para o comércio tradicional? Petição pública de escritório de advogados quer alterar lei para preservar lojas históricas
Economia ao Minuto – Na casa, no carro… Temporal já lá vai, mas quem paga os prejuízos?
Economia ao Minuto – Se o trabalhador se despedir tem direito ao subsídio de desemprego?
Economia ao Minuto – Transportes: Greve dá direito a devolução do dinheiro do passe?
Human Resources – Este escritório de advogados vai dar formação anticorrupção
Observador – Em política “o que parece é”…
NOW – Repórter Sábado | Temporada 2 | EP.11
Economia ao Minuto – Posso pedir subsídio de férias na Páscoa se gozar férias nessa altura?
Observador – Onde a inércia reina a justiça sofre
Notícias Magazine – Atendimento prioritário da população sénior
Economia ao Minuto – O trabalhador tem direito a folgar no dia de aniversário?
PME Magazine – Empresas procuram apoio legal para cumprir regras de igualdade de género
Jornal Comunidades Lusófonas – Igualdade de género: Há cada vez mais empresas e instituições a solicitar apoio no cumprimento da legislação sobre o tema
Human Resources – Há cada vez mais empresas a pedir apoio legal no cumprimento da legislação sobre igualdade de género
ZAP.aeiou – Se faltar ao trabalho posso ser despedido? Depende
Observador – Pagar pela falta de sexo no casamento…
Economia ao Minuto – Quais são os erros mais comuns ao fazer IRS que impactam a retribuição?
Ekonomista – Pago a renda mas o senhorio não me passa recibo. O que devo fazer?
TVI – Aumento das rendas – Direitos de senhorios e inquilinos – 21 de janeiro de 2025
Observador – Rejeição à imigração cresce em toda a Europa
Economia ao Minuto – Quem é que tem direito a 25 dias de férias por ano?
Economia ao Minuto – Como é calculada a pensão de alimentos em Portugal? Custódia é um fator?
Economia ao Minuto – Tenho direito ao subsídio de Natal se estiver de baixa ou licença?
Observador – A transparência e a integridade estão na nossa juventude
NOW – Caso Vórtex: Advogado Dantas Rodrigues diz que segundo adiamento do julgamento reflete “falta de meios dos serviços funcionais que decorre há vários anos”
NOW – Advogado Dantas Rodrigues afirma que motorista atacado durante tumultos em Lisboa é testemunha mais importante da investigação
Economia ao Minuto – O patrão pode passar-me dois contratos de 3 meses e depois um de 1 ano?
Observador – A violência da mãe sobre a família
NOW – Advogado Joaquim Dantas Rodrigues comenta sobre a captura do segundo recluso envolvido na fuga da cadeia de Vale de Judeus
Economia ao Minuto – Sou reformado, não consigo pagar o aumento de renda. Que proteção tenho?
Ekonomista – Posso exigir o pagamento de férias não gozadas?
Economia ao Minuto – Sou desempregada e estou grávida. A que apoios tenho direito? E o pai?
Observador – Irmãos ibéricos e o segredo de justiça
NOW – Advogada Paula Rodrigues comenta incidente entre PSP e Odair Moniz
Notícias Magazine – O enquadramento criminal do bullying de menores
Economia ao Minuto – Posso obrigar os meus irmãos a avançar com as partilhas?
Observador – Odor a guerra mundial
Economia ao Minuto – Se ganhar o EuroDreams e morrer, quem recebe o resto do dinheiro? E como?
Ekonomista – Pago a renda mas o senhorio não me passa recibo. O que devo fazer?
Economia ao Minuto – Trabalho por turnos: É o patrão que decide ou tem de haver uma regra?
Observador – Investigação forense de acidentes de aeronaves não é famosa em Portugal
País ao Minuto – Os futuros comissários europeus também prestam provas, escritas e orais
Economia ao Minuto – Greve: Tenho passe mensal e tive de apanhar táxi, que direitos tenho?
Notícias Magazine – Pagamento de pensão de alimentos nas férias
País ao Minuto – O divórcio depois dos 50 – quais são as principais preocupações?
Economia ao Minuto – Como funciona a licença parental? Quantos dias pai e mãe podem pedir?
Ekonomista – Posso conduzir um carro de matrícula estrangeira em Portugal?
Ekonomista – Estive um mês de baixa. Podem retirar-me dias de férias?
Ekonomista – Se a folga coincidir com o feriado perco a folga?
Ekonomista – Senhorio quer rescindir contrato porque quer aumentar a renda. É legal?
Ekonomista – Posso passar um recibo verde à empresa para qual já tenho vínculo contratual?
Dadores de Sangue – Life Plan Resorts: As hipóteses da Câmara de Benavente contra a Quercus
Economia ao Minuto – O que é que acontece se não pagar o IRS dentro do prazo?
Economia ao Minuto – Não gozei férias até à data obrigatória. E agora? Pagam-me ou perco-as?
Economia ao Minuto – O que acontece quando o cabeça de casal não deixa fazer as partilhas?
Observador – A cadeira de sonho da justiça
Cultura de Bola – No Dia Mundial dos Avós há um gabinete de advogados com consultas gratuitas para seniores
Economia ao Minuto – Como funciona o direito a férias nos contratos a termo?
Observador – Escutas telefónicas e jornalismo de investigação
Economia ao Minuto – Tenho férias em breve. Posso fazer outros trabalhos pagos nesse período?
Notícias Magazine – Cancelar contratos feitos por telefone
Healthnews – Violência contra a pessoa idosa em debate
Economia ao Minuto – Até quando é que o meu patrão tem de me pagar o subsídio de férias?
Observador – Votar sem enganos e em liberdade de consciência
Pod Informar – A problemática da criminalização do enriquecimento ilícito
Observador – Justiça de inteligência artificial
TVI – Subsídio de alimentação – Trabalhadores podem recusar receber em cartão ? – 29 de maio de 2024
Expresso – CEO da Prozis comemora “Dia da Fecundação” com anúncio nas televisões: mensagem politizada anti-aborto escapa a lei vaga
Economia ao Minuto – Trabalhadores podem recusar receber o subsídio de alimentação em cartão?
Observador – Falar barato, a propósito do crime de traição à pátria…
Economia ao Minuto – Um dos herdeiros não sai da casa e está a impedir partilhas. O que fazer?
Jornal das Comunidades Lusófonas – Nas antigas instalações da rádio de onde partiu a 1.ª senha de ativação da Revolução de Abril ainda se respira liberdade e respeito pelos direitos humanos…
Economia ao Minuto – Tinha férias por marcar de 2023 e deixei passar o prazo. E agora?
Observador – A Indonésia e os traficantes de droga
Mundo ao Minuto – Os embriões que são crianças extra-uterinas
Economia ao Minuto – Afinal, quantas vezes um contrato a termo pode ser renovado?
Sapo – Pouco ou nada se sabe sobre os erros judiciais em Portugal
Magazine – Obras e autorizações prévias nos condomínios
Mundo ao Minuto – Compatibilizar lucro e direitos humanos…
Economia ao Minuto – Trabalho no domingo das eleições. Posso ausentar-me para ir votar?
Observador – Europa de Schengen cada vez mais eurocética
Economia ao Minuto – Senhorio pode fazer novo contrato e aumentar a renda acima da lei?
Observador – Um direito penal a transformar-se num instrumento de governação…
Revista Sábado – Como a crise imobiliária arrasta os processos de divórcio – Revista Sábado – 9 de janeiro de 2024
TVI – Operação ‘Pretoriano’ Fernando Madureira em Prisão Preventiva – 8 de Fevereiro de 2024
Expresso – Os polícias têm direito a auto-baixas? Podem entregar as armas como forma de protesto? O exército pode ser chamado para as eleições?
Economia ao Minuto – A partir de que horas é considerado trabalho noturno? E quanto se recebe?
Economia ao Minuto – Três coisas a confirmar antes da ‘autobaixa’ (e o que acontece se mentir)
Mundo ao Minuto – Distinção entre alvos civis e militares é praticamente impossível em Gaza
Observador – Justiça de 2024
Economia ao Minuto – Há alguma data limite para empresas pagarem salários aos trabalhadores?
TVI – Dúvidas sobre: férias, folgas, baixas e horas extra – Dr. Frederico Assunção – 11 de Janeiro 2024
TVI – A realidade dos TVDE em Portugal – Dra. Joana Duarte – 8 de Janeiro 2024
Economia ao Minuto – Não gastei as férias todas de 2023. Até quando as posso gozar?
TVI – Circulação de bicicletas – Dr. Filipe Calhau – 2 de Janeiro
Economia ao Minuto – Funcionário que não recebe salário é obrigado a trabalhar? Quanto tempo?
Público – “Cunhas” e Voltaire
Economia ao Minuto – Empresa ainda não me pagou o subsídio de Natal. O que devo fazer?
Ekonomista – A pessoa que trata do condomínio não é séria. O que devo fazer?
Economia ao Minuto – Quanto ‘custa’ a uma empresa pagar um salário de 1.500€ a um funcionário?
TVI – Dicas para o IRS – Dr. Filipe Calhau – 4 de Dezembro
TVI – Apoios sociais do OE2024 – Dr. Filipe Calhau – 30 de Novembro
TVI – Dantas Rodrigues sobre a IVG nos Açores
Economia ao Minuto – O que é que ainda pode fazer para poupar no IRS este ano?
Sapo – Reformular o sistema de justiça antes que vá a pique
Sapo – Ministério Público debaixo de fogo. São justas as críticas?
Observador – A lucidez e a corrupção
Mundo ao Minuto – “Perante caos, a ONU, que tem sido um problema, pode ser a única solução”
Ekonomista – Crédito à habitação: o que fazer se morrerem os fiadores?
Notícias Magazine – Transmissão de contrato de arrendamento por morte
Economia ao Minuto – Trabalhadores independentes podem ser alvo de uma inspeção tributária?
Economia ao Minuto – Senhorio quer subir renda, mas tenho atestado multiusos. Estou protegido?
Sapo – Investigação a Costa nasce de uma escuta que não foi destruída pelo Supremo Tribunal de Justiça
Observador – A União Europeia e os direitos das crianças
Ekonomista – Fiscais podem multar ou rebocar carro estacionado na linha amarela?
CNN – Juíza do caso EDP pediu escusa. E agora, o que acontece ao julgamento?
Ekonomista – Processo disciplinar por envio de mensagens a colegas de trabalho
Economia ao Minuto – Funcionário pode ser despedido por faltar injustificadamente ao trabalho?
Ekonomista – Tempo ou quilometragem: o que dita a garantia de um usado do stand
Ekonomista – Deixar os dejetos de cães na rua é crime?
Sapo – Caso EDP A perícia médica a Salgado valerá para todos os processos em que é arguido?
Observador – Crianças criminosas nas sociedades modernas
País ao Minuto – Deveres conjugais de ontem em dias de hoje
Economia ao Minuto – É possível evitar e contestar uma ação de despejo?
Ekonomista – O senhorio pode ficar com uma cópia das chaves da minha casa?
Observador – Um beijo à francesa ou à espanhola
Notícias ao Minuto – Barbie na terra dos mandarins (e a ‘linha dos nove traços’)
Ekonomista – Posso recusar trabalhar ao feriado se não me pagarem a dobrar?
Polígrafo SIC – Dr. Frederico Assunção sobre a sobrelotação de casas
Esclarecimento no Polígrafo SIC de 26 Junho 2023 Notícias ao Minuto – Empresa pode recusar férias a um trabalhador em cima da hora?
Notícias ao Minuto – Dinheiro Público não é de quem lhe deita a mão
Ekonomista – Se um dos fiadores do crédito habitação morrer, o que fazer junto do banco?
Polígrafo – Caso das Secretas
Observador – Os tempos não estão para independentismos
Notícias ao Minuto – Aumento de Renda fora de Lei
Polígrafo – Limite de pessoas a habitar casas arrendadas
Polígrafo – Frederico Pinheiro, o que poderia ter sido feito para o impedir de entrar no Ministério
Dr. Dantas Rodrigues comenta viagens de José Sócrates ao Brasil
Comentário na SIC Notícias Polígrafo – Deveria ou não Costa ter informado o PR?
Notícias ao Minuto – O Mistério da Praia da Luz
País ao Minuto – Ciberpornografia é flagelo social
O Observador – Alteração do regime jurídico aplicável à Procriação Medicamente Assistida (PMA)
Advocatus – Crimes no caso da TAP
Advocatus – Novo questionário aos candidatos a governantes
País ao Minuto – Sentença Histórica em Espanha
Notícias ao Minuto – Ajuste de contas com o passado
Polígrafo – Alexandra Reis poderá ser reintegrada na TAP depois da anulação do acordo de saída?
Observador – Assédio Sexual nas Universidades
Observador – Notícias falsas
Notícias ao Minuto – Pode o senhorio aumentar a renda por um valor à sua escolha?
Notícias ao Minuto – Baixa Médica impacto nas férias e subsídio
Observador – Polícia de Paz
Notícias ao Minuto – Abusos na Igreja?
Notícias ao Minuto – Nova Lei de Saúde Mental
Observador – Abusos sexuais: um mal social
Notícias ao Minuto – Contratos a Termo Certo
Notícias ao Minuto – Destruir ou Danificar Património Cultural
Dr. Dantas Rodrigues comenta morte de João Rendeiro
Comentário na CNN Portugal Notícias ao Minuto – Marcação de Férias
Observador – Crise Humanitária sem precedentes?
Revista Luz – Animais e Filhos, iguais?
Observador – Névoas de Guerra
Revista Sábado – Corrida aos testamentos a partir dos 40 anos
Notícias ao Minuto – Em vigor o teletrabalho obrigatório
Dr. Dantas Rodrigues comenta medidas de coação a Manuel Pinho
Comentário na SIC Notícias Dr. Dantas Rodrigues comenta caso de João Rendeiro
Comentário na SIC Notícias Dr. Dantas Rodrigues comenta buscas relacionadas com FCP
Comentário na SIC Notícias Dr. Dantas Rodrigues comenta detenção do Presidente do Benfica
Comentário na SIC Notícias Observador – Os 111 anos da Lei do Divórcio
Viva! – A nossa já centenária lei do divórcio
Observador – Violação dá Prisão
Notícias ao Minuto – Pagamento de Quotas do Condomínio em atraso
Notícias ao Minuto – A Pedofilia não deve ter tréguas
Dr. Dantas Rodrigues comenta detenções na investigação aos empréstimos da CGD
Comentário na SIC Notícias HealthNews – Novas medidas respeitam o interesse dos cidadãos?
Observador – Pandemia e Autoritarismo
Possivelmente a pandemia passará com a vacinação, mas o excesso de autoritarismo
decerto permanecerá. Os direitos humanos, como sempre, ficarão dependentes do
paternalismo oportunista dos políticos. World Magazine – TAP
Tribunal de Justiça da UE dá razão à Ryanair e anula
ajuda do Estado à TAP? Revista Sábado – Participação do Sr. Dr. Frederico Assunção
Depois da separação, 200 mil euros por trabalho doméstico? World Magazine – O Estado precisa salvar o Novo Banco?
Quando falamos no “Caso Novo Banco” os ânimos aquecem de imediato, é rara a pessoa que não fica incrédula com a ligação entre o Estado e o Novo Banco. Contudo, fala-se muito sobre o assunto, mas pouco se explica, as dúvidas prevalecem, há uma questão que se impõe: Porque é que o Estado tem de investir tanto dinheiro para salvar o Novo Banco? Observador – Requisição do que está ao alcance da mão
O que aqui está em causa é a responsabilidade de proteger a comunidade nacional, como prescreve o direito internacional, cabendo ao Estado proteger os mais fracos dos mais fortes. Observador – Proteção dos Europeus
A Agência dos Direitos Fundamentais da União Europeia – conhecida pelo acrónimo inglês de FRA (Fundamental Rights Agency) –, deu a conhecer, no pretérito 19 de fevereiro, o seu relatório sobre criminalidade. Partilhamos a opinião do Dr. Dantas Rodrigues sobre esta matéria Dr. Dantas Rodrigues comenta Instrução do Processo Marquês
Comentário na SIC Notícias Podcast Direito dos Seniores – Guia Jurídico com Dantas Rodrigues
Podcast no site Impulso Positivo Jornal Económico – Artº de Opinião
Os negócios que envolvem políticos, juízes e empresários vão continuar a existir, porque a investigação é complexa e difícil e a proteção da justiça é uma triste realidade. Notícias ao Minuto – Condenação de França em Estrasburgo
Artigo de Opinião referente ao acórdão ‘Bivolaru e Moldovan’ do Tribunal Europeu dos Direitos do Homem (TEDH), sediado em Estrasburgo, que condenou, em 25 de março de 2021, a França por violação do artigo 3.º da Convenção Europeia dos Direitos do Homem. Dr. Dantas Rodrigues comenta libertação de Rui Pinto
Comentário na SIC Notícias Dr. Frederico Assunção no Programa Livro de Reclamações
Comentário na TVI Dr. Dantas Rodrigues comenta Brexit e Catalunha
Comentário na SIC Notícias Dr. Dantas Rodrigues comenta caso de Tancos
Comentário na SIC Notícias Dr. Dantas Rodrigues comenta caso e-Toupeira
Comentário na SIC Notícias Dr. Dantas Rodrigues comenta serviços mínimos da greve dos motoristas
Comentário na RTP 2 Dr. Dantas Rodrigues comenta audição de Bruno de Carvalho
Comentário na SIC Notícias Dr. Dantas Rodrigues comenta julgamento de marroquino por terrorismo
Comentário na SIC Notícias Dr. Dantas Rodrigues comenta Diretiva Europeia de Direitos de Autor
Comentário na RTP 2 Dr. Dantas Rodrigues comenta detenção de Rui Pinto
Comentário na SIC Notícias Dr. Dantas Rodrigues comenta decisão sobre requisição civil dos enfermeiros
Comentário na RTP Dr. Dantas Rodrigues comenta julgamento de independentistas da Catalunha
Comentário na SIC Notícias Dr. Dantas Rodrigues comenta prisão de Armando vara
Comentário na SIC Notícias Dr. Dantas Rodrigues comenta não pronúncia da Benfica SAD
Comentário na SIC Notícias Notícias ao minuto – Artigo de Opinião
Em Democracia, nem tudo vale! A opinião do Dr. Dantas Rodrigues Dr. Dantas Rodrigues comenta processo Face Oculta
Comentário no Jornal das 10 na SIC Notícias Dr. Dantas Rodrigues comenta notificação de Pinto de Costa
Comentário no Jornal de Desporto da SIC Notícias Diário de Notícias – Artº de Opinião
Desde 2010, pelo menos em termos mediáticos, que a Igreja Católica se encontra no olho do furacão no que diz respeito a costumes e a abuso de menores. Dr. Dantas Rodrigues comenta caso Ronaldo na SIC Notícias
Comentário na Edição da Tarde da SIC Notícias Dr. Dantas Rodrigues comenta acusação a Ronaldo
Comentário na Edição da Noite da SIC Notícias SIC Notícias – Edição da Tarde
Comentário do Dr. Dantas Rodrigues sobre violência doméstica SIC Notícias – Opinião Pública
Comentário do Dr. Dantas Rodrigues ao caso e-Toupeira SIC Notícias – Jornal das 7
Comentário do Dr. Dantas Rodrigues ao processo Carlos Cruz Notícias ao Minuto – Opinião
Caso Nóos, também conhecido como ‘Torre de Babel’, que teve por protagonista Iñaki Urdangarin. SIC Notícias – Jornal das 7
Comentário do Dr. Dantas Rodrigues ao caso Manuel Vicente Público – Opinião
Portugal e o caso Skripal Notícias ao Minuto – Opinião
O aumento da rede consular honorária de Portugal Público – Opinião
Labirinto Catalão – A estratégia da justiça espanhola RTP – Jornal 2
Comentário do Dr. Dantas Rodrigues à detenção de Lula da Silva SIC Notícias – Edição da Tarde
Comentário do Dr. Dantas Rodrigues à detenção de Carles Puigdemont SIC Notícias – Edição da Tarde
Comentário do Dr. Dantas Rodrigues à Operação E-Toupeira SIC Notícias – Edição da Noite
Comentário do Dr. Dantas Rodrigues à detenção de Ruben Semedo SIC Notícias – Edição da Noite
Comentário do Dr. António Barbosa ao caso do espião português e à Operação LEX SIC Notícias – Edição da Noite
Comentário do Dr. Dantas Rodrigues ao caso LEX SIC Notícias – Opinião Pública
Caso LEX: comentário do Dr. António Barbosa Público – Opinião
A crise institucional e política na Catalunha SIC Notícias – Edição da Noite
Pode Puigdemont governar a partir da Bélgica? Comentário do Dr. Dantas Rodrigues TVI – Sociedade
Foram levados 60 mil euros do Aeroporto do Porto Correio da Manhã – Opinião
Verdade ou Mentira Público – Opinião
Combater a Corrupção Diário de Notícias – Opinião
Animais e o Circo SIC Notícias – Edição da Noite
Comentário ao caso da Operação Fizz entre os governos Português e Angolano Público – Opinião
Democracia e cleptocracia Diário de Notícias – Opinião
“O comunitarismo, antecâmara do terrorismo” SIC Notícias – Jornal da Noite
Comentário ao caso do filho do Embaixador Iraquiano Noticiário Antena 1
“Isenções fiscais da Igreja Católica”
Entrevista da Manhã na Antena 1
“Isenções fiscais da Igreja Católica”
Jornal OJE
“A Hora de Mexer nos Direitos de Parentalidade” Jornal OJE
“A Regulamentação do Mercado de Valores Mobiliários” Jornal OJE
“A importância de baixar a TSU” Semanário Vida Económica
“A desvalorização imobiliária e o contrato de mútuo bancário” Semanário Grande Porto
“O que deve mudar na PGR” Diário OJE
“A Economia Paralela” Diário OJE
“Grande exigência na integração urbana das edificações” Diário OJE
“Grande exigência na integração urbana das edificações” Diário OJE
“Como o PEC asfixia as empresas” Diário OJE
“Como o PEC asfixia as empresas” Revista Nova Gente
“A Estratégia de Defesa” Revista Nova Gente
“Renato Seabra pode ser extraditado” Semanário Grande Porto
“A protecção dos Idosos” Jornal Expresso
“Divorciados culpam redes sociais” Jornal Diário Económico
“Nova Lei das Rendas: presente envenenado para os senhorios” Semanário Grande Porto
“As isenções fiscais na igreja”

Atividade

Notícias ao Minuto – Recebi um prémio ou bónus no trabalho: Como é tributado em IRS?

Trabalho e impostos (des)complicados é uma rubrica do Notícias ao Minuto, assinada por Dantas Rodrigues, sobre assuntos relacionados com trabalho, finanças pessoais e impostos. Conheça a resposta à questão desta sexta-feira, dia 2 de outubro.

03 out 2026

Notícias ao Minuto – Caso gémeas. “Pedir ajuda é legítimo, uso indevido de relações é que não”

O Notícias ao Minuto foi tentar perceber, junto do advogado Dantas Rodrigues, os meandros judiciais do caso das gémeas luso-brasileiras que receberam o medicamento Zolgensma no Hospital de Santa Maria. Quais os próximos passos? Os “grandes desafios do MP”, o que pode levar a mãe das meninas a ser (ou não) condenada? E o filho de Marcelo? Fique com as respostas.

03 out 2026

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