Economia ao Minuto – Se ficar doente nas férias posso suspendê-las? E se um familiar morrer?

“Sim caro leitor, se ficar doente durantes as suas férias, o gozo das mesmas deverá ser suspenso. De facto, é isso que resulta do Código do Trabalho, designadamente do artigo 244.º. Por outro lado, se estiver doente no dia em que as férias se deveriam iniciar, as mesmas não se iniciam.

Se ficarem dias de férias por gozar, serão depois remarcados por acordo entre o trabalhador e o empregador, e, na falta de acordo, pelo empregador, sendo certo que, em pequena, média ou grande empresa, só pode marcar o período de férias entre 1 de Maio e 31 de Outubro, a menos que o instrumento de regulamentação coletiva de trabalho – ou o parecer dos representantes dos trabalhadores – admita época diferente.

Caso não seja possível fazê-lo nesse ano civil, o trabalhador recebe a retribuição correspondente aos dias de férias não gozados ou usufrui desses dias até 30 de abril do ano seguinte.

Quanto ao falecimento de familiar no período de férias, se for familiar a que se refere o artigo 251.º do CT (cônjuge, filhos, pais, avós), o gozo das férias também não se inicia ou suspende-se porquanto deve ser igualmente entendido que o trabalhador está temporariamente impedido por facto que não lhe seja imputável, desde que haja comunicação do mesmo ao empregador (artigo 244.º, n.º 1 do CT).

Tal ocorrência não depende da vontade do trabalhador e impossibilita o gozo do direito a férias, que visa o descanso e recuperação física do trabalhador. Neste caso, o trabalhador deverá também cumprir com o dever de comunicação ao empregador.”

11 Jul 2025

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