Atletas Profissionais, Acidentes de Trabalho – Futebol

Os atletas profissionais, sobretudo no futebol, podem sofrer lesões desportivas durante a prática de suas atividades laborais – seja em treinos, competições ou até mesmo no trajeto entre a residência e o local de trabalho. Tais lesões, enquadradas como acidentes de trabalho, podem dar origem a indemnizações e outros recebimentos previstos na legislação.

Para salvaguardar os direitos dos jogadores, a Lei e os Regulamentos da Federação Portuguesa de Futebol (FPF) impõem uma exigência crucial: os clubes devem subscrever um seguro de acidentes de trabalho. O não cumprimento desta obrigação pode resultar na recusa do registo do contrato de trabalho ou na impossibilidade de inscrição do jogador junto à FPF, demonstrando o compromisso legal em proteger os atletas durante o exercício da sua atividade desportiva.

Este mecanismo jurídico visa assegurar que, em caso de acidente, o jogador tenha acesso a uma rede de proteção e aos benefícios devidos, reforçando a importância da prevenção e da responsabilidade dos clubes na manutenção da segurança dos seus atletas.

Leia o artigo completo em anexo e saiba o que os atletas têm direito a receber durante a lesão

9 Mar 2025

Fale connoscoLisboa Porto Viana do Castelo

Notícias

Atletas Profissionais, Acidentes de Trabalho – Futebol
Atletas profissionais, futebol, incapacidade temporária
Atletas Profissionais, Acidentes de Trabalho – Futebol
Acidentes de Trabalho em Futebol
DR&A ganha Certificado de Igualdade Salarial
Relativo ao ano de 2023, e atribuído pela CITE – Comissão pela Igualdade no Trabalho e no Emprego
Boas Festas!
Feliz Natal e Bom Ano de 2024 são os votos da equipa Dantas Rodrigues & Associados. Sucessões – Heranças
Desporto
Sucessões – Testamento
Penal
Imobiliário
Fiscalidade – Tributação imóvel
Direitos de Autor
Segurança Social
Sucessões – União de facto
Família – Casamento Homossexual

Imobiliário – defeitos de construção

Direito Público – Marca Tradicional.PT
Agricultura – Estatuto de Agricultura Familiar
Dia do Trabalhador
Família – Fundo de Garantia de Alimentos Devidos a Menores
Direito Público-Propriedade Industrial
Família – União de Facto
Familia – Rapto Internacional de Menores
Covid 19 – Apoios Confinamento
Novos apoios ao emprego, à economia e à cultura. Direito Publico – Orçamento de Estado 2021
O Orçamento do Estado para 2021, que entrou em vigor no dia 1 de janeiro, traz muitas novidades. Deixamos as principais medidas com impacto nas suas finanças. Agricultura – Direitos e Deveres das entidades empregadoras
O empregador que contrate um trabalhador para prestar atividade agrícola ou equiparada, de forma remunerada, têm um regime aplicável especial. Direito Público – Registo Criminal
Agricultura – Estatuto Jovem Empresário Rural
Internacional – Golden Visa
Autorização de Residência para atividades de Investimento (ARI); Benefícios conferidos; Como requerer a autorização de Residência para Atividade de Investimento. Família – Animais de Companhia
Direitos dos animais de companhia e deveres dos seus donos Família – O Planeamento Sucessório
Dois instrumentos jurídicos são válidos Empresas & Emprego – Incentivos
Conheça os vários incentivos em vigor e criados para o apoiar em tempos de Pandemia. Familia – Compensação pelo Trabalho Doméstico
O que se entende por Trabalho Doméstico e quando se efetiva a compensação Covid-19 Apoios Epidemia – Mun.Lisboa
A Câmara Municipal de Lisboa, criou um Plano de Apoio Extraordinário Económico e Social, denominado “Lisboa Protege” Seguros – O Acidente de Viação
Conselhos e procedimentos úteis Seguros – A indemnização no Acidente de Viação
Os Danos patrimoniais e não patrimoniais. A indemnização. Seguros – Reclamação da Indemnização Ac. Viação
Tramitação e prazos a cumprir visando a indemnização Novo serviço: Senior Legal
Conheça este serviço jurídico especializado para pessoas séniores e instituições de apoio social. Dúvidas sobre os direitos dos consumidores
Selecionamos algumas dúvidas sobre os direitos dos consumidores da Restauração, Bares e Discotecas quando frequentam esses estabelecimentos. Nova Lei do Arrendamento Urbano
Quadro de comparação entre antiga e nova lei do Arrendamento urbano. Regime de combate ao furto e recetação de metais preciosos
Lei n.º 54/2012 de 6 de Setembro, em vigor desde 1 de outubro de 2012. Nova Lei dos Estrangeiros
Novo regime jurídico entrou em vigor a 8 de setembro de 2012. Regime Temporário de Liberação das Cauções
O regime visa, permitir às empresas um maior desafogo financeiro para o desempenho das suas atividades. Código do Trabalho
Destacamos as principais alterações O Regime da Avaliação geral de prédios urbanos – o seu impacto fiscal
Tem como objectivo avaliação de todos os prédios urbanos que, a 1 de Dezembro de 2011, ainda não tenham sido objecto de avaliação. O novo Tribunal da Concorrência, Regulação e Supervisão
Encontra-se instalado em Santarém, e apenas julgará os processos que dêem entrada após 30 de Março de 2012. Alterações ao Regime Geral De Segurança Social
São alterações de fundo, pelo que, destacamos desde já as principais. O regime da renovação extraordinária dos contratos de trabalho a termo certo
A Lei n.º 3/2012, de 10 de Janeiro, veio permitir a renovação extraordinária dos contratos de trabalho a termo certo. Escritório no Porto
A Dantas Rodrigues & Associados abriu recentemente uma filial na cidade do Porto. Artigo na “Advocacia em Portugal”
A Dantas Rodrigues & Associados foi entrevistada para o número de Junho de 2009 desta revista, na rubrica Perspectiva (versão PDF). Código do Trabalho
O Governo terminou a proposta final de revisão do Código do Trabalho que será discutida na reunião do Conselho de Concertação Social. Novo Mapa Judiciário
O novo mapa judiciário apresentado pelo Governo terá 39 tribunais regionais, repartidos por 5 distritos judiciais, em substituição das actuais 231 comarcas. Indemnização do dano corporal por acidente de automóvel
A Portaria nº. 377/2008, de 26 de Maio, fixa os critérios e valores orientadores para efeitos de apresentação aos lesados por acidente automóvel de proposta razoável para indemnização do dano corporal. Prisão e drogas
De acordo com um estudo elaborado pelo ISCTE, recentemente publicado, dois em cada três reclusos (67%), encontram-se detidos por crimes relacionados directa ou indirectamente com drogas.

Atividade

Notícias ao Minuto – Trabalhador pode recusar tarefas fora da sua função?

“Trabalho e impostos (des)complicados” é uma rubrica do Notícias ao Minuto, assinada por Dantas Rodrigues, sobre assuntos relacionados com trabalho, finanças pessoais e impostos. Conheça a resposta à questão desta sexta-feira, dia 29 de outubro.

30 out 2026

Público – Influenciadores digitais promovem tráfico online de péptidos ilegais em Portugal

Advogado Frederico Assunção, da sociedade de advogados Dantas Rodrigues & Associados, dá a sua opinião nesta reportagem do Público.

26 out 2026

Entre em Contacto Horário de funcionamento: 09:00 – 19:00

Lisboa
Tel. 21 799 50 50 | Email
Av. Elias Garcia, 162 – 7º Dto. – 1050-102 LISBOA

Porto
Tel. 22 201 72 86 | Email
Rua de Camões, 117 – SLJ – 4000-144 PORTO

Viana
Tel. 258 108 623 | Email
Rua de Aveiro, 198 – Edif. Palácio, 1º Sala 109 – 4900-495 VIANA DO CASTELO

Subscrever Newsletter