Comprou um apartamento, uma casa e descobriu desfeitos na construção. O que fazer para obrigar o empreiteiro a reparar os defeitos de construção, fazer obras. A responsabilidade civil pertence ao empreiteiro, ao engenheiro, ao arquiteto? A proteção contratual conferida ao dono da obra ou ao adquirente de um imóvel, no contrato civil de empreitada ou no contrato de compra e venda de coisa imóvel, dá-lhe várias soluções jurídicas para se defender dos defeitos eventualmente existentes.
“Trabalho e impostos (des)complicados” é uma rubrica do Notícias ao Minuto, assinada por Dantas Rodrigues, sobre assuntos relacionados com trabalho, finanças pessoais e impostos. Conheça a resposta à questão desta sexta-feira, dia 29 de outubro.
30 out 2026
Advogado Frederico Assunção, da sociedade de advogados Dantas Rodrigues & Associados, dá a sua opinião nesta reportagem do Público.
26 out 2026
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