Sucessões – Heranças

O meu marido faleceu recentemente. Eramos casados no regime de comunhão de bens adquiridos e temos 3 filhos em comum. Gostaria de saber o que é que cada um tem direito na respetiva herança?

O cônjuge e os descendentes são herdeiros legítimos do falecido, sendo os primeiros a serem chamados à sucessão na herança.

No caso concreto, além do cônjuge, existem três filhos, pelo que a herança será dividida por todos em partes iguais, sem prejuízo do cônjuge ter direito à sua meação naqueles que forem bens comuns do casal.

A título de exemplo, se a herança corresponder a um imóvel, comprado por ambos os cônjuges na constância do matrimonio, no valor de 120.000 mil euros, o valor a considerar será de 60 mil euros, (corresponde a 50% do valor do imóvel) porquanto os outros 60.0000 mil será a meação do cônjuge. Assim, divide-se o valor da herança por 4 partes iguais, o que nos dá um quinhão hereditário de 15 mil euros para cada herdeiro (cônjuge e três filhos).

7 Dez 2022

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