Fiscalidade – Tributação imóvel

Em que situação poderei estar isento de tributação pela venda de um imóvel?

A venda de um imóvel terá que ser, necessariamente, declarada às Finanças, através do preenchimento do respetivo anexo (G ou G1), na Declaração de IRS, sendo que o rendimento gerado pela venda se encontra sujeito a tributação.

Os ganhos obtidos com a venda de um imóvel, nos termos da nossa legislação, constituem mais-valias (artigo 10º do Código de IRS).

Ora, a mais-valia é o resultado da diferença entre o valor de venda e o valor da aquisição do imóvel, subtraindo-se os encargos com a compra e venda e despesas relativas à valorização do imóvel, como é o caso da realização de obras.

Contudo, existem situações em que o ganho resultante da venda não será sujeito a tributação.

Em primeiro lugar, temos o caso da não sujeição a imposto dos rendimentos obtidos pela venda de imóveis adquiridos antes do dia 1 de janeiro de 1989, ou seja, imóveis adquiridos antes da entrada em vigor do Código de IRS.

Por outro lado, temos situações de exclusão de tributação:

• Se o imóvel vendido for a habitação própria e permanente do vendedor/contribuinte e as mais-valias forem reinvestidas na compra, construção ou reabilitação de outra habitação própria e permanente;
• Os contribuintes reformados ou com mais de 65 anos de idade que invistam as mais-valias num contrato de seguro financeiro ramo vida, num fundo de pensões aberto que assegure um rendimento regular periódico ou contribuição para o regime público de capitalização (certificados de reforma), nos seis meses posteriores à venda do imóvel.

17 Nov 2022

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