Faltas Laborais Justificadas por Falecimento de Familiar

Nos termos do disposto no artigo 251.º do Código do Trabalho, o trabalhador pode faltar justificadamente, em caso de falecimento das seguintes pessoas, e só destas, pelos períodos seguintes:

Relação de parentesco	N.º de dias falta justificada
Cônjuge ou pessoas que vivam em união de facto ou economia comum	5 (cinco) dias
Avós ou bisavós (do próprio trabalhador ou do cônjuge)	2 (dois) dias
Pais, sogros, padrasto ou madrasta	5 (cinco) dias
Filhos, enteados, genros ou noras	20 (vinte) dias
Netos ou bisnetos (do próprio ou do cônjuge)	2 (dois) dias
Irmãos ou cunhados	2 (dois) dias

3 Jan 2022

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