Licenciamento de Estruturas de Apoio

A licença de funcionamento é necessária para que os estabelecimentos de apoio social geridos por entidades privadas e instituições particulares de solidariedade social, sem acordo com o Estado, possam exercer atividade.

Assim, o Senior Legal da DR&A disponibiliza um serviço de preparação e acompanhamento do procedimento de concessão de licenças de funcionamento, para titulares de pessoas coletivas que exerçam atividade social de apoio a idosos como por exemplo:

• Centros de Dia,
• Centros de Férias e Lazer
• Centros de Noite,
• Serviços de Apoio Domiciliário
• Centros de Acolhimento Temporário
• Lares de Apoio
• Lares Residenciais,
• Residências Autónomas,
• Outras estruturas de apoio social.

Esse serviço inclui elaboração de projetos de regulamento interno onde constem as condições de admissão dos utentes e as regras internas de funcionamento, documentos informativos a disponibilizar aos utentes, mapas de pessoal, mapas dos horários de trabalho e mapas com horários de funcionamento, contratos de prestação de serviços a celebrar com os clientes, etc, etc.