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Os estabelecimentos ou instituições que prestam serviços de apoio social ao idoso não podem olvidar o cumprimento dos normativos que disciplinam e regulam o exercício da sua atividade.
A DR&A assegura, através dos seus serviços competentes do Senior Legal, os pressupostos legais de funcionamento e exercício de atividade de cariz social de apoio a idosos.

As nossas competências incluem:

• Preparação e redação dos regulamentos internos da instituição ou estabelecimento;
• Preparação e redação dos documentos informativos a disponibilizar aos utentes, tais como, por exemplo, os que sejam relativos ao tipo de serviços prestados pela instituição ou estabelecimento, aos preços dos serviços e ao plano de atividades e relatório das mesmas, entre outros;
• Preparação e redação dos contratos de prestação de serviços a celebrar com os clientes;
• Preparação e redação dos mapas de pessoal, dos mapas dos horários de trabalho e dos mapas com o horário de funcionamento;
• Aconselhamento e auxílio para a obtenção dos alvarás e licenças necessárias ao desenvolvimento da atividade a que se propõe o estabelecimento ou instituição;
• Preparação e redação dos livros de registos de admissão de utentes e da ficha individual do utente;
• Aconselhamento e assessoria aos órgãos de administração/gestão do estabelecimento ou instituição;
• Assessoria na resolução de litígios emergentes da prestação dos serviços e do desenvolvimento da atividade a que se propõe o estabelecimento ou instituição.

Acessoriamente aos serviços descritos podemos desenvolver formas de disponibilização de informação aos utentes do estabelecimento ou instituição relativas aos seus direitos junto das mais diversas entidades públicas e privadas, garantido, assim, um apoio completo e eficaz ao sénior.