EM DESTAQUEConsultas Jurídicas Gratuitas para Seniores de 22-26.Julho

Livros Editados

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1. RCPITA – Regime Complementar do Procedimento de Inspeção Tributária e Aduaneira

Livro RCPITA - Regime Complementar do Procedimento de Inspeção Tributária e Aduaneira

Este livro permite explicar de uma forma clara, precisa e concisa qual o conjunto de atos que são ou podem ser praticados pelos orgãos da Administração Tributária e seus agentes, profissional contabilista, auditor, jurista e contribuinte, ajudando a prevenir que sejam desrespeitados direitos ou interesses legalmente protegidos.

Mais informação sobre o RCPITA – Regime Complementar do Procedimento de Inspeção Tributária e Aduaneira.

Preço: 25,00€ (inclui portes de envio para Portugal)


2. Guia Jurídico para Proteção dos Mais Velhos

Livro Guia Jurídico para Proteção dos Mais Velhos

Este livro é um Guia Jurídico orientador das normas jurídicas que se aplicam à proteção dos direitos dos seniores. Pensado e concebido para um leitor que se preocupa em conhecer os direitos/benefícios que o Estado lhe atribui na chamada idade adulta, sendo os temas vários e a utilidade prática do conhecimento muito relevante.

Mais informação sobre o Guia Jurídico para Proteção dos Mais Velhos.

Preço: 19,10€ (inclui portes de envio para Portugal)


3. Regime Jurídico da Propriedade Horizontal – Comentado

Livro dedicado aos direitos e deveres dos condóminos e à responsabilidade do administrador do condomínio face às recentes alterações legislativas.

Mais informação sobre o Regime Jurídico da Propriedade Horizontal – Comentado

Preço: 19,90€ (inclui portes de envio para Portugal)

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