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Serviços Jurídicos no Âmbito do COVID-19

COVID-19 – Apoios às Empresas e Layoff
Elaboramos, por si, todo o procedimento de Layoff.
Apoios à Manutenção de Postos de Trabalho
As empresas que recorreram ao regime do Layoff Simplificado podem, agora, socorrer-se de apoios e incentivos!
Newsletter – Arrendamento Urbano
Regime excecional para as situações de mora no pagamento de rendas
Newsletter – Regime excecional das Penas Judiciais
Regime excecional de flexibilização das penas em contexto da pandemia decretada
Newsletter – Violência Doméstica
O Crime de Violência Doméstica em tempos de Covid 19
Newsletter – Apoio Financeiro
O Decreto-Lei n.º 10-A/2020, de 13 de março, estabeleceu medidas excecionais e temporárias aos trabalhadores independentes e sócios gerentes em virtude da redução ou paragem total da atividade económica.
Newsletter – Estado de Calamidade
O que precisa de saber sobre Estado de Calamidade e Medidas de Confinamento
Newsletter – Restauração e Bebidas
Informação destinada aos estabelecimentos que poderão abrir a 18 de Maio – Medidas a adotar
Redução da lotação em Restaurante
De acordo com a Orientação nº 023/2020 de 08/05/2020 da Direção Geral de Saúde.
Newsletter – Apoio a profissionais de pesca
O Decreto-Lei n.º 20-B/2020, de 6 de maio, estabelece um apoio extraordinário e temporário, a título de compensação salarial, aos profissionais da pesca.
Newsletter – Regime excecional relativo aos contratos de seguro
O Governo, através do Decreto-Lei 20-F/2020, de 12 de maio, estabeleceu um regime excecional e temporário, que vigorará até dia 30 de setembro de 2020, no âmbito da pandemia da doença COVID -19, relativo ao pagamento do prémio de seguro.
Newsletter – Programa Adaptar
O ‘ADAPTAR’ pretende apoiar as microempresas e as PME no esforço de adaptação e de investimento nos seus estabelecimentos.
Newsletter – Apoio extraordinário à redução da atividade
Quem? Requisitos e duração. Que Apoios?
Newsletter – Covid-19 Medidas Excecionais
Medidas Excecionais a implementar durante o Estado de Emergência
Newsletter – Contribuições SS
Obrigações Contributivas em estado de emergência
Newsletter – Obrigações Fiscais
Obrigações Fiscais em estado de emergência
Newsletter – Covid-19 e as Empresas
Aplicação dos regimes de Layoff Geral e Excecional e proteção na parentalidade por faltas por motivo de assistência.
Newsletter – Responsabilidades Parentais
A aplicabilidade do artigo 1906º nº1 do Código Civil no estado de emergência
Newsletter – Medidas COVID-19
17-Mar-020
Atividade
Ficheiro PDF
Notícias ao Minuto – Condenação de França em Estrasburgo

Artigo de Opinião referente ao acórdão ‘Bivolaru e Moldovan’ do Tribunal Europeu dos Direitos do Homem (TEDH), sediado em Estrasburgo, que condenou, em 25 de março de 2021, a França por violação do artigo 3.º da Convenção Europeia dos Direitos do Homem.

12 Abr 2021

Dr. Dantas Rodrigues comenta Instrução do Processo Marquês

Comentário na SIC Notícias 10 Abr 2021

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